Financiamento dos direitos fundamentais e controle das contas públicas. Aqui só busco diálogo comprometido em prol da nossa Constituição Cidadã. Conta pessoal.
Compartilho esse curto vídeo em que participei de uma série da
@tvalmg
sobre nossos projetos de futuro comum. Falo do orçamento público como meio de densificação constitucional, enfrentamento da desigualdade e garantia de eficácia dos direitos fundamentais
Dos R$228 milhões gastos na comunicação social do Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia, R$88 milhões foram para promoção do agronegócio, da retomada da atividade econômica e propaganda institucional, sem falar na divulgação do "tratamento precoce", conforme TCU
Onde estão os dados mais questionáveis que reclamam motivação adicional na execução orçamentária possivelmente militarizada do Ministério da Saúde? Sigam o caminho do dinheiro...
Em 2020, foram mais de R$435 milhões na Ação 21C0 para o Ministério da Defesa
Avaliação de desempenho no serviço público é desafio previsto em lei e descumprido há décadas.
Não se avalia desempenho de servidores, nem de contratos, renúncias fiscais e créditos subsidiados.
Reforma administrativa revolucionária seria cumprir regras que vigoram há décadas.
Segue link para quem quiser acessar o inteiro teor do relatório que entreguei ontem para a CPI da Pandemia, em atendimento à solicitação do
@Sen_Alessandro
, com diversos dados sobre a execução orçamentária do SUS (inclusive despesas com órgãos militares)
Sobre o Fundef/Fundeb, trago algumas reflexões a partir da minha experiência de 8 anos na fiscalização da aplicação dos recursos educacionais (MPC-SP) e de quase 20 anos de pesquisa acadêmica sobre as vinculações orçamentárias que amparam saúde e educação (UFMG/FGV). 1/n
Orçamento Secreto também foi um arranjo orçamentário da Alemanha nazista, o qual explica parte da nossa realidade de erosão constitucional brasileira atual.
Obrigada
@guedesalexndre1
pela indicação de leitura
Por que não pagar o Censo em 2021? Por que não pagar a conectividade para estudantes e professores da rede pública de ensino? Por que não estruturar CNPq, INPE, CAPES, Ibama? Por que não zerar a fila de espera do Bolsa Família? Enfim, tudo é uma questão de prioridade alocativa
Inconstitucionalidade patente na extinção dos pisos em saúde e educação.
Somente as constituições ditatoriais de 1937 e 1967/69 extinguiram o piso em educação desde sua instituição em 1934.
Em plena pandemia negar custeio estável ao SUS é escolher matar milhares de brasileiros.
Consenso pós-Covid: o Estado é essencial para bem-estar social e sustentabilidade ambiental, assim como o mercado precisa ser regulado e a desigualdade enfrentada. Mas nos dirão que um pacto civilizatório não cabe na realidade brasileira cada vez mais presa no séc. XVI.
Meritocracia não existe sem condições de partida iguais: o exemplo desse magistrado prova q ele só foi aprovado no concurso com idade quase 15 anos acima da média de idade com q filhos de classe média e alta são aprovados. A persistência da dívida do FIES tb prova a disparidade.
Fui entrevistada ontem sobre a estória da meta fiscal, mas aparentemente minhas respostas não foram aceitas pq divergiram do padrão supostamente esperado.
Compartilharei aqui o q entendo a respeito desse equivocado impasse, para o caso de alguém se interessar pela minha opinião
O excesso de liquidez oriundo da expansão anomala da distribuição de dividendos, da inibição da arrecadação tributária e da alta significativa dos juros não é jamais questionado, até porque o problema fiscal brasileiro e a pressão inflacionária vêm apenas das despesas sociais...
@madeiradez
É preciso punir o manejo do Orçamento Secreto e a EC 123 em pleno ano eleitoral...
Precisamos desinfestar o Orçamento Público de tanta captura patrimonialista e tanto abuso de poder.
Querem desconstruir nosso pacto constitucional civilizatório para negar custeio suficiente aos direitos fundamentais ("quebrar o piso" da proteção social), implodir a noção de serviços públicos e desmobilizar o sistema de freios e contrapesos.
Alienar patrimônio público em momento pouco propício à sua efetiva valorização é dar causa a hipótese de dano ao erário. Privatizar não pode se dar em clima de "fim de feira", com forte desvalorização dos ativos patrimoniais do Estado.
É inconstitucional a extinção dos pisos em saúde e educação, porque têm natureza jurídica de garantia fundamental equiparável ao habeas corpus ou mandado de segurança.
Sociedade que não planeja aceita qualquer resultado. Sem diagnóstico, não há planejamento. Sem censo, não há nem diagnóstico, nem planejamento, mas apenas trato patrimonialista e errático dos problemas sociais. Toda essa ignorância é uma escolha naturalizada no orçamento.
A notícia abaixo é profundamente imoral e definidora da racionalidade corrupta da iniciativa privada no país, até porque a corrupção se dá em vários níveis de conluio entre público e privado.
Não há legitimidade na vacinação fora do SUS!
Os mesmos que usufruem de R$ 90,8 bilhões em renúncias fiscais, sem monitoramento das contrapartidas que justificaram sua instituição, são os pregam o fim da progressividade dos pisos em saúde e educação.
Sobre quem deve recair o ajuste fiscal?
“Os setores do agronegócio e dos combustíveis, representados por empresários que criticaram duramente a MP do PIS/Cofins apresentada pelo governo federal, estão entre os maiores beneficiários de isenção fiscal no Brasil. Graças à desoneração, os setores deixaram de pagar R$ 90,8
André Lara Resende denuncia agora no
#RodaViva
que choque de juros almejado pelo mercado financeiro em 2021 custará cerca de 3.6% do PIB, mais do que o auxílio emergencial no enfrentamento à pandemia e o dobro do investimento público nos últimos anos
Condicionar a decisão sobre os juros à alteração das regras fiscais é impor uma agenda político-normativa, sem haver conquistado mandato eletivo para tanto.
Há limites para a discricionariedade da autoridade monetária, que têm sido ultrapassados
Estão alterando a própria Constituição às vésperas das eleições: mudança das regras do jogo com ele em curso.
Trata-se de uma emergência fabricada que corrói a democracia e a própria República em seus pilares
Eis um gargalo nuclear: na União, reserva remunerada sem limite mínimo de idade, com paridade e integralidade, além de outras distorções como a possibibilidade de legar pensão a filhas solteiras para os que ingressaram até 2001, explica o alto déficit per capita: 16x o do RGPS
Ontem no
@jornal_cultura
comentei a iniquidade da expansão de despesas com militares (R$27,7 bilhões até 2022) eqto falta custeio suficiente para realizar Censo, zerar fila de espera do Bolsa Família, comprar vacinas, pagar precatórios do Fundef etc. Quais são nossas prioridades?
Agora o debate sobre as prioridades orçamentárias de 2021 não pode mais ser adiado: ou se aprova um plano bienal de enfrentamento da calamidade decorrente da pandemia, ou teremos convulsão social pela ausência do Estado, onde ele é insubstituível pelo mercado. Uma bomba-relógio
Duas revoltas à caminho:
1- fim do auxílio emergencial
2- povo vendo o mundo todo se vacinando e o Brasil morrendo de camarote sem ter seringa para vacinar nossa gente mais simples.
"Mas você ter aqui mecanismos que permitem a uma pessoa que ganha até R$ 4,8 milhões por ano, R$ 400 mil por mês, pagar 5% [de imposto] é uma desfaçatez completa."
A desigualdade é uma escolha orçamentária: renúncias fiscais são gastos tributários e, na ausência do monitoramento das contrapartidas que lhes justificaram a concessão, são pura e simplesmente embolsadas como margem de lucro, às custas do restante da sociedade.
Entre os fatores que explicam o crescimento da renda na elite, Gobetti,
@FGVIBRE
,
destaca dois fatores em especial: os ganhos com a atividade rural (parcialmente isentas), que cresceu especialmente entre os mais ricos.
@AFernandes
@folha
cc
@reztirps
@Seneguini
Caso se confirme esse cenário, será um retrocesso típico das ditaduras: quebrar o piso educacional, que remonta à Constituição de 1934 e somente foi desconstruido nas Constituições autoritárias de 1937 e 1967/69, para estabelecer piso de gastos militares.
Qto o SUS vai perder com a revisão reducionista q o governo federal tem cogitado?
Perda de 25 bilhões/ano para uma política pública que provou, na pandemia da Covid-19, ser o nosso maior patrimônio coletivo.
Desfinanciar o SUS é um retrocesso inominável!
Eis uma vitória coletiva do SUS q, pessoalmente, dedico à memória do meu irmão.
Sua morte por infarto associado ao consumo de cigarro no final de 2023 me motivou a estudar o risco fiscal de eventual liberação do cigarro eletrônico, para participar dessa consulta pública da Anvisa
Presidente da Anvisa decide manter proibição de cigarros eletrônicos no país. Barra Torres entendeu que consulta pública sobre o tema 'não trouxe fato ou argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas'. Leia em:
Servidor público efetivo e estável é agente do Estado, não de governos de ocasião. Reforma administrativa nos moldes da PEC 32 apenas aumentará a captura da máquina pública pelo curto prazo eleitoral dos governantes.
Já está claro a essa altura que o ministro Onyx errou ao acusar o servidor de ter “fraudado” prova. O documento existe. Os governistas ( nervosos) se agarram no fato de que a fatura foi corrigida. Sim foi corrigida na terceira versão só porque o servidor resistiu.
#CPIdaCovid
@eupvfaria
Eu me exonerei da docência na UFMG para ficar no MPC-SP em 2012.
Infelizmente concordo com seu diagnóstico de que a carreira docente perde em atratividade para a maioria dos concursos públicos.
Hoje dou aula na FGV como horista, sem pressão e faço minhas pesquisas autonomamente.
1% do topo detém 63% da riqueza no Brasil: não pagam tributos conforme sua capacidade contributiva e são os mesmos que têm sua riqueza subtributada seguramente muito bem remunerada na dívida pública
Desigualdade S.A.
Os bilionários e as grandes corporações controlam o sistema econômico em benefício próprio. O que podemos fazer para mudar isso?
Confira em:
#WEF24
#TaxTheRich
Vitória maiúscula da democracia que não tolera orçamento secreto, porque isso significaria o risco da sua captura privada por alguns agentes políticos, que apenas aspiram ampliar seus ganhos de curto prazo eleitoral, ao arrepio do planejamento setorial das políticas públicas.
STF AGORA
Ministra Rosa Weber dá liminar na ADPF 850, reconhecendo inconstitucionalidade das emendas de relator no orçamento por falta de transparência - revelado pelo
@brenopires
Manda:
- expor todas as infos das emendas
- suspender a execução das emendas no orçamento 2021.
Quanto mais penso a institucionalidade das finanças públicas brasileiras, mais me lembro dessa síntese dura e didática do saudoso José Saramago.
Aliás não é privativo do nosso país o diagnóstico de que é uma plutocracia que delibera, de fato, o destino estrutural das sociedades.
Fico feliz que o Ministro
@gilmarmendes
tenha citado longamente o artigo que
@ZeRobertoAfonso
,
@leobudget
e eu escrevemos. Era preciso resguardar um pouco o direito à renda básica familiar do risco de descontinuidade (segurança alimentar aos vulneráveis).
A realização decenal do Censo é obrigação legal de fazer não sujeita ao juízo de conveniência e oportunidade do governante de ocasião. Desse modo, a alocação de recursos suficientes no orçamento é dever que não pode sofrer contingenciamento (art. 9⁰, par. 2⁰ da LRF).
O Censo do IBGE é ferramenta básica para a formulação de políticas públicas da União, Estados e municípios. É fundamental para pesquisas e propostas das universidades, de empresas privadas, da imprensa, da sociedade civil como um todo. É vital para o presente e o futuro do país.
Corrupção pensada como um fenômeno exclusivamente estatal invisibiliza a sonegação tributária abissal, o capitalismo compadrio e o conflito de interesses na porta giratória do mercado financeiro/postos decisórios no Estado que muitos agentes praticam impunemente
@Estadao
@EstadaoPolitica
LRF
"Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos."
Tudo é uma questão de prioridade alocativa. Quem alega q a educação "tem dinheiro sobrando" e q o gasto público seria ineficiente por entregar baixa qualidade do ensino, na verdade, oculta dois problemas nucleares: baixa escolaridade dos pais e desvalorização dos professores.
Na agenda do "regime fiscal sustentável", retorna a mesma recorrente pretensão de primeiro ganhar a confiança do mercado para quiçá, talvez, depois, sabe-se lá quando implementar as determinações constitucionais em prol dos direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.
Cheguei hoje a 12mil seguidores. Acho estranho esse espaço barulhento de ideias superpostas. Desde 2009, vinha apenas pra ler, como quem frequenta esporadicamente uma biblioteca de opiniões. A pandemia e o exemplo da querida
@bollemdb
me ensinaram a necessidade de escrever tb...
Os parlamentares precisam ser reputados como ordenadores de despesa para prestação de contas. Eles são faticamente unidades orçamentárias gestoras de emendas, inclusive escolhendo, sem devido processo de dispensa/inexigibilidade de licitação, o CNPJ das entidades beneficiárias.
O dinheiro de emendas cresceu tanto que virou um orçamento individual para cada congressista.
Não estou exagerando.
Só de emenda individual, cada deputado destina a investimentos mais do que 84% das cidades do Brasil conseguiram investir em 2023. 🧶 (1/4)
Reitero o agradecimento ao
@Sen_Alessandro
pela oportunidade de contribuir, em alguma medida, com o relevante trabalho de investigação da CPI da Pandemia
Após 40 anos de enfrentamento a epidemias de dengue, temos agora uma importante conquista da ciência e da saúde: a vacina. O Brasil é o primeiro país a incorporar ao sistema público de saúde, o SUS, uma vacina para dengue. (+)
#Pronunciamento
àNação
Às vésperas do dia da mulher,
@fraganomics
tenta desqualificar a análise da
@bollemdb
associando ao "coração" o raciocínio econômico dela em favor da prioridade da política fiscal para a satisfação das necessidades humanas, enquanto o dele seria ligado à "razão". Misoginia não!
A primeira leva de um milhão de vacinas da Pfizer chegará ao Brasil nesta quinta, no aeroporto de Viracopos, em Campinas. De acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o cronograma de vacinação vai ser atualizado toda semana, às terças-feiras
Não é papel do BC opinar sobre política fiscal. Cabe ao Congresso e TCU o controle das contas públicas da União.
BC exorbita suas competências e comete nulidade qdo invoca risco fiscal sobre a trajetória da dívida pública, para motivar a política monetária
Faltam recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no Brasil, sobretudo na educação básica obrigatória, por dois motivos primordiais: 1) a União se omite do dever de complementação e 2) os Estados/Municípios desviam parcelas significativas dos respectivos pisos. 2/n
Perdi a conta de quantas vezes fui chamada de louca, insolente, descontrolada, briguenta, vitimizante, demagoga, histérica etc por lutar contra desvios nos pisos em saúde e educação. Já fui tratada como lixo nuclear no meu atual local de trabalho porque impugnei a opacidade
A senadora Simone Tebet comenta o episódio em que foi chamada de descontrolada pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.
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:
Há 12 anos estou aqui e quase não me manifestava antes da pandemia. Sigo em dúvida sobre o custo-benefício da exposição, mas fiz grandes amigos e muito aprendo nesta rede.
Agradeço pela marca de quase 15 mil interlocutores, até porque orçamento público é o núcleo da democracia
Na contramão dos países desenvolvidos, aqui a privatização da água é uma quimera fiscal. Não haverá mais investimentos, nem melhoria na rede de serviços, dada a restrita margem de expansão das tarifas e diante do interesse do capital privado em se remunerar veloz e amplamente.
Entre 2000 e 2023, houve 344 casos de remunicipalização de sistemas de água e esgoto mundo afora, a maioria na Europa
Especialistas apontam que Brasil, com vários exemplos recentes de privatização, vai na contramão de tendência em várias partes do mundo:
@bollemdb
Só falta eles entenderem que, para promover a contenção da crise sanitária em curso no país, é preciso rever o teto, fortalecer o SUS e retomar o Orçamento de Guerra para que o Banco Central possa atuar no mercado secundário. Não há solução real com essas iníquas amarras fiscais
Chorei hoje pela vitória na PEC do Fundeb. Vou dormir com o coração cheio de paz: "renova-se a esperança, nova aurora a cada dia e há que se cuidar do broto, pra que a vida nos dê flor, flor e fruto"...
Todos precisamos ter esse coração de estudante em prol da educação pública
Granadas, fuzis, intimidação armada...
Parece que estamos em uma espécie de vício coletivo por espetacularização e rupturas institucionais: sinto falta do silêncio da normalidade burocrática que cumpre a lei e entrega segurança jurídica
Que tragédia fiscal... A insegurança na realização do censo decenal e o apagão estatístico nos jogarão ainda mais no buraco negro do patrimonialismo voluntarioso