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Eloísa Machado

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Advogada em direitos humanos, doutora @de_usp , professora na @FGVDireitoSP e pesquisadora sobre o STF. Conselheira do Juventus. Opiniões pessoais.

Joined August 2018
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@elomachado1
Eloísa Machado
1 year
STF URGENTE Rosa Weber vota pela inconstitucionalidade da criminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e não recepção dos artigos 124 e 126 do Código Penal pela Constituição de 1988.
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
Passei a tarde ontem dando entrevistas e explicando porque as decisões do TSE não são censura, são óbvias e baseadas na lei, comuns na justiça eleitoral desde sempre. Nenhuma foi publicada 🤷‍♀️
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@elomachado1
Eloísa Machado
4 years
Esse é o artigo que o Exército não gostou. Não leiam, não compartilhem.
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
Sobre indulto de Bolsonaro a Silveira: 1. Constituição estabelece o indulto como poder do presidente 2. O STF já estabeleceu que cabe controle judicial sobre o indulto, inclusive sobre sua razoabilidade 3. O controle judicial pode anular induto quando este for inconstitucional.
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@elomachado1
Eloísa Machado
4 years
Ano passado, os legisladores não aprovaram o impeachment de Trump. Hoje, estão sitiados dentro de seus gabinetes e o Congresso foi fechado. Que fique o exemplo para cagalhões de plantão por aqui.
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@elomachado1
Eloísa Machado
6 years
STF AGORA Unânime. Não pode interromper ou cancelar aula, debate, ato. Não pode constranger professor, nem tomar depoimento, nem tirar cartaz. Isso é ilegal e autoritário. Viva a liberdade de pensamento e de manifestação; de cátedra e acadêmica.
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@elomachado1
Eloísa Machado
4 years
Vocês realmente acham que o custo do impeachment seria maior do que o que já estamos pagando?
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Isso daqui … era para a empresa ser interditada na hora e o ministro que contratou perder o cargo. É chocante, continua chocante.
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Como Conselheira do Juventus, repudio o uso da camisa pelo presidente Jair Bolsonaro, acusado de crimes na justiça nacional e internacional, símbolo de erosão democrática e pobreza moral.
@jnascim
Jeff Nascimento | jnascim.info no Bsky
3 years
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@elomachado1
Eloísa Machado
4 months
O PL é inconstitucional. Discrimina mulheres. Viola o direito à saúde. Viola racionalidade jurídica e é contrário às evidências científicas. É desproporcional. Se aprovar, STF deve derrubar. Aí vão ficar de mimimi judicialização. Enquanto violarem a Constituição, vai ter STF.
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@elomachado1
Eloísa Machado
4 months
Fomos maioria nas eleições. Somos maioria. Está na hora de dar um basta. O limite chegou.
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Meus tuítes subiram um tom e estão mais críticos a Bolsonaro. Tenho perdido seguidores. Paciência. A barbárie não é negociável. Se for, vá em paz. Se vier, venha com sangue nos olhos.
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
Assim, o indulto concedido a Daniel Silveira poderá voltar ao STF e ter sua constitucionalidade analisada. Mas nada disso é sobre direito. É sobre corrosão constitucional e desgaste democrático que o presidente promove desde que assumiu seu mandato.
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
STF está julgando um dos casos mais relevantes do país: trata da obrigatoriedade dos municípios oferecerem creches. Trata de gênero, igualdade, futuro. E a posição, até agora, é lastimável. +
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Ganhamos o direito de resposta de familiares e vítimas da ditadura contra SECOM por homenagem a Curió veiculada em redes sociais. SECOM será obrigada a veicular em suas redes, em caráter permanente, a seguinte mensagem:
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@elomachado1
Eloísa Machado
5 years
Não dá pra chamar a decisão que censurou Porta dos Fundos de decisão judicial. Não tem técnica... poxa, gente, não tem nem lei! É só abuso de poder mesmo. Por isso tem nome de censura. Ilegal, inconstitucional e ridícula. Eu descumpriria.
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
André Mendonça lamenta as mortes por Covid. Quando era AGU, defendeu o boicote às medidas de isolamento. AGU que também defendeu a recomendação de cloroquina pelo Ministério da Saúde.
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@elomachado1
Eloísa Machado
7 months
A altura do campeonato Toffoli pedir vista ... um escárnio. O julgamento começou em 2015 e ele já era ministro. 9 anos participando do julgamento e pede vista? Exemplo claro de bloqueio individual à deliberação colegiada, ou seja, de uso abusivo dos poderes monocráticos.
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
4. Controle judicial não analisa o mérito, mas pode analisar a falta de coerência, de razoabilidade e inconstitucionalidades formais . Sabe quem foi o relator do acórdão que estabeleceu essa interpretação com a possibilidade de controle judicial sobre o indulto? Moraes ADI 5874.
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Minha mãe ficou indignada com pronunciamento da Micheleta e do Bozo. “Terminaram o pronunciamento com deus, pátria, família e liberdade, aqueles putos”. E, na sequência, “você não vai fazer nada? Precisa mandar lá pra Haia isso aí “ Sim, mami ❤️
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 months
Foram reveladas provas que implicaram Bolsonaro no golpe. Tarcisio sobe no palanque com Bolsonaro. Bolsonaro indiciado no caso das joias. Tarcisio sobe no palanque com Bolsonaro. Vai ver ele é moderado.
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
Aqui está a íntegra do acórdão, para quem quiser ler. Meu pitaco? Esse indulto fere o princípio da impessoalidade.
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
O pedido de impeachment de Bolsonaro contra Moraes: 1. AGU não assina. Menos mal. Caso contrário, seria o ápice da personalização da advocacia pública 2. Presidente sai em defesa explícita, com assinatura e registro em cartório, da turma das fake news +
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@elomachado1
Eloísa Machado
4 years
STJ URGENTE Ministro João Otávio Noronha mandou Queiróz para prisão domiciliar. MAS ... ele mesmo negou os outros habeas corpus para grupos de risco de COVID19, sobretudo os idosos. Por que será?🤔
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@elomachado1
Eloísa Machado
4 years
Em 2019, tentamos impedir o Presidente da República de comemorar o golpe. Gilmar Mendes não viu ato ilegal. Em 2020, qdo Curió foi chamado de herói, pedimos direito de resposta para vítimas da ditadura. STJ negou, disse que a história tem dois lados. Justiça lambe-coturno.
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
A atuação política da PRF em favor de Bolsonaro é o mais evidente abuso de poder político nas eleições. Pode gerar cassação do registro da candidatura de Bolsonaro, com reflexos em eventual mandato - se for eleito - além de inelegibilidade.
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@elomachado1
Eloísa Machado
4 years
STJ URGENTE Defensoria Pública da União acabou de entrar no HC que pede benefício dado a Queiróz a todos os presos em igual situação. Reforço de peso. Agora só falta o Noronha decidir com a rapidez que decidiu o caso Queiróz.
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
Nós , do CADHu, advogados e professores, acabamos de pedir o impeachment do governador Ibaneis Rocha. O crime? Art. 8º São crimes contra a segurança interna do país: 5 - não dar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução de crimes; +
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
STF URGENTE Lewandowski desabafa: os casos de Lula são sempre excepcionais? Por que o HC de Lula vai a plenário, só o dele, dentre milhares julgados nas turmas? Da última vez ... até tuíte de general teve. Lembram? Manobras regimentais de Fachin irritam ministros no plenário.
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@elomachado1
Eloísa Machado
1 year
Ah, mais uma. Zanin votou pelo não conhecimento de ação sobre violações dos direitos dos povos indígenas Guarani e Kaiowá. Perdeu, mas deixou ali o registro. Com essa, dá pra falar que gabaritou votos contra vulneráveis. Mas, né? Muito policiamento sobre sua posições. 😒
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Barroso sugeriu Código do Bom Senso. Fico com o Código de Processo Penal, onde juiz parcial não pode julgar.
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@elomachado1
Eloísa Machado
6 years
Sabe o pacote Moro? INCONSTITUCIONAL Em caixa alta mesmo, pra ver se entendem.
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
Citando Moraes sobre os critérios para o indulto: "a razoabilidade engloba a prudência, a proporção, a indiscriminação, a causalidade, em sua, a não arbitrariedade perante o texto constitucional". (p. 36 e 37 do acórdão da ADI 5874).
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Quais são os pontos mais urgentes para a reconstrução democrática no país? Eu começo: afastar de vez os militares da política. E responsabiliza-los, finalmente. E para você?
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@elomachado1
Eloísa Machado
5 years
Metrô terá que explicar pq raios está gastando 58 milhões pra gravar o seu, o meu, o nosso rostinho lindo. GANHAMOS! Decisão judicial obriga metrô a explicar TUDO. Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), Idec, Intervozes, Art 19 e Defensorias na treta.
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@elomachado1
Eloísa Machado
4 years
Lewandowski e Gilmar Mendes arrebentando na sessão: Presidente do STF não pode se tornar censor da ordem pública. Não há hierarquia entre ministros e não há nenhuma leitura que permita à Presidência do STF ter esse poder. O caso é MUITO, mas MUITO mais importante que André do Rap
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@elomachado1
Eloísa Machado
4 years
Já que não tem inquérito parlamentar nem policial... ... a sociedade civil brasileira deveria criar uma Comissão Social de Inquérito sobre atos de Bolsonaro na pandemia. Colher depoimentos de sobreviventes, profissionais de saúde, gestores para um dossiê da verdade criminosa.
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
Dei um entrevista bastante incisiva na @GloboNews sobre o absurdo que é o decreto de graça de Bolsonaro a Daniel Silveira. Não dá pra normalizar uma coisa dessas. É preciso dar o tom de gravidade que a coisa merece.
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Acho que nós, juristas, advogadas, professoras devemos começar a esboçar o arcabouço legal de responsabilidade dos membros do governo pela pandemia. Uma lei pra isso, pra responsabilizar todo mundo que colaborou. Dessa vez, não vai ter anistia.
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Tem uma montanha de provas contra Pazuello e Bolsonaro após esse depoimento.
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@elomachado1
Eloísa Machado
4 years
Esconder os dados é ILEGAL e Ministro deve ser responsabilizado. Art. 6º §2º da Lei 13.979/2020: “O Ministério da Saúde manterá dados públicos e atualizados sobre os casos confirmados, suspeitos e em investigação, relativos à situação de emergência pública sanitária”
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
AGU André Mendonça fazendo a primeira sustentação-pregação do STF.
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@elomachado1
Eloísa Machado
6 months
Ricardo Nunes descumpre decisão do TJSP e mantém evento pró golpista no Municipal. Faz o bingo das cagadas: propaganda antecipada, improbidade, crime de responsabilidade e crime comum.
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Kassio Conká já é o pior ministro do STF.
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@elomachado1
Eloísa Machado
4 years
STJ URGENTE Noronha acabou de NEGAR aos demais presos o benefício que deu a Queiróz. Todos em grupo de risco do COVID19 seguem presos; Queiróz segue em domiciliar. A liminar no HC foi negada, mas o caso segue: foram solicitadas informações e MPF deverá se manifestar.
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
PGR e AGU concordam em 86% das ações no STF. Na prática, apoiam e justificam Bolsonaro. De armas a cloroquina, AGU e PGR endossam autoritarismo de Bolsonaro. Pesquisa minha e da @_lupavan com destaque no impresso da @folha de hoje.
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@elomachado1
Eloísa Machado
4 years
Para que ninguém se engane: STF é o fiador do desmonte do Estado social (ainda que precário) brasileiro.
@jnascim
Jeff Nascimento | jnascim.info no Bsky
4 years
STF suspende medida que obrigava o Estado a disponibilizar merenda escolar aos alunos: Dias Toffoli, presidente da Corte, considerou que a medida causa risco às finanças públicas do Governo
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@elomachado1
Eloísa Machado
1 year
Vocês leram a justificativa do projeto de lei que proíbe união entre pessoas do mesmo sexo? Viola liberdade religiosa, estado laico, igualdade , liberdade, privacidade, intimidade, pluralismo e republicanismo. Querem impor um culto a todos nós. Grave, gravíssimo.
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
Sobre a censura judicial ao @UOLNoticias 1. Desembargador que promoveu censura judicial alega que as informações usadas na reportagem eram sigilosas e que suposições não passaram pelo crivo do Judiciária. 2. Absolutamente ilegal e inconstitucional. E explico: +
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
André Mendonça fala de “não podemos aceitar tortura”, “democracia é uma conquista”. Mas defendeu a comemoração do GOLPE militar quando era AGU. Tá difícil, gente. A integridade pessoal e institucional foram pro beleléu.
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Gente, é básico: se a pessoa não tem condenações contra ela (transitadas em julgado, inclusive), é INOCENTE. Tecnicamente inocente.
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Esse é meu conselho jurídico para todas as universidades: ignorar solenemente a norma do governo federal e usufruir a autonomia que a Constituição lhes garante. É justamente pra isso que serve.
@tatiroque
Tatiana Roque
3 years
UFRJ seguirá exigindo comprovante de vacinação APESAR DO MEC. Isso mesmo. Universidade se posiciona e diz que não acatará despacho do MEC impedindo que universidades federais exijam comprovante de vacinação. Pela autonomia, com base na ciência!
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@elomachado1
Eloísa Machado
4 years
STF URGENTE Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos CADHu entrou agora com pedido de extensão do habeas corpus dado a Queiróz para demais presos do grupo de risco de COVID19. O pedido foi enviado a Gilmar Mendes; assinado por mim, @DTangerinoPenal e advogadas do CADHu
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Sobre autoteste para Covid 19 e a alegação da Anvisa de que haverá má execução, @octavio_guedes joga a real: “a pessoa sabe usar supositório e não vai saber colocar um cotonete no nariz?” ❤️🤣
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@elomachado1
Eloísa Machado
5 months
Pensa num treco inconstitucional. Depois reclamam que o STF se mete em tudo… queriam o que com um Congresso que ignora totalmente a Constituição?
@jnascim
Jeff Nascimento | jnascim.info no Bsky
5 months
🚨 GRAVE: Por 34 votos favoráveis a 30, a CCJC da Câmara aprova PL que autoriza Estados e o DF a legislar sobre armas de fogo (PLP 108/2023). Texto seguirá para apreciação do Plenário
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Hoje é um dia histórico. A @ApibOficial enviou uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional contra Bolsonaro. As acusações? Genocídio e crimes contra a humanidade contra os povos indígenas. @luizeloyterena @PataxoSamara lideram a ação. +
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Fernando Bezerra lê agora parecer “pro bono” que Ives Gandra deu para alguns parlamentares da base governista. Parecer de defesa para a política da morte. Ives não erra nunca, está sempre do lado errado.
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Tramita no TPI, desde 11/2019, pedido pra investigar e punir Jair Bolsonaro por genocídio e crimes contra a humanidade praticados contra os povos indígenas. 1ª vez na nossa história que um pedido desse avança em Haia. O caso ganha corpo: ONU já fala abertamente em genocídio. +
@JamilChade
Jamil Chade
3 years
Pela 1a vez, Brasil é citado por assessora da ONU sobre genocídio
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
STF URGENTE Maioria formada para declarar incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Lula inocente. Elegível. Semana que vem vão julgar: i) se podem decidir prejuízo à suspeição e, em caso positivo; ii) se a suspeição é mantida.
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@elomachado1
Eloísa Machado
6 months
Passando pra avisar que foi 7 x 4. Zanin e Dino foram votos decisivos para não permitir o melhor cálculo aos aposentados. Governo comemorou “economia aos cofres públicos”. É isso.
@folha
Folha de S.Paulo
6 months
#URGENTE STF derruba tese da revisão da vida toda. Em análise de ação de 1999, corte decide que segurados não podem escolher melhor regra de cálculo, aprovada em 2022. Leia em
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@elomachado1
Eloísa Machado
1 year
Gov Tarcisio, ao vivo, reclama da greve e fala que as pessoas tem direito a um transporte PÚBLICO de qualidade. Observação: a greve é contra a proposta de privatização do transporte que o governo quer enfiar goela abaixo de todos nós. 🫥
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@elomachado1
Eloísa Machado
1 year
Acabei de ouvir na Globonews que não faz sentido um civil comandar militares. É inacreditável. 2023, Brasil, sob a Constituição de 1988.
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Bolsonaro diz que não vai respeitar decisão do STF sobre terras indígenas se o resultado for contra a absurda ideia de marco temporal. Ele pode fazer isso?
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
Aconteceu comigo. Mulher, 43 anos. Em 5 dias, fui a dois grandes hospitais com dor forte no peito. Dispensada em ambos com diagnóstico de “ansiedade”. No sexto dia, infartei gravemente.
@JornalOGlobo
Jornal O Globo
2 years
Problemas cardíacos das mulheres são confundidos com ansiedade; entenda
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Resumindo: Esse impeachment é um RECIBÃO, com firma reconhecida em cartório e tudo.
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
Quem acompanha STF não se espantou com a decisão de Barroso sobre o piso salarial. O desmonte do “social” da Constituição tem sido encampado por Toffoli, Fux, Barroso. Aí não tem deferência a legislador, nem autocontenção. O contraponto fica com Lewandowski, Rosa e Fachin.
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
Desde 2019 tramita denúncia contra Bolsonaro na Procuradoria do TPI sobre genocídio indígena e crimes contra a humanidade. Agora, o MJ pede a abertura de um inquérito sobre genocídio indígena. A responsabilização virá, daqui ou de de Haia.
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 months
Ontem estive na “audiência de conciliação” instaurada no STF para tratar da Lei 14701 - a marco temporal. Principais pontos: 1. Não foi garantido aos povos indígenas que a participação deles na Comissão será levada em consideração. +
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@elomachado1
Eloísa Machado
5 years
O problema do indulto é a discriminação. Escolher categoria profissional pra ser beneficiada é inconstitucional (assim como escolher raça, escolaridade, origem) Bolsonaro quer dar indulto pra crime culposo? Então todo mundo condenado por crime culposo tá na regra.
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
Eu não sou da turma que usa óculos cor de rosa e acha que a democracia saiu fortalecida após o terrorismo. O golpe deu errado, fato. Mas mostrou as enormes rachaduras nas nossas instituições: polícia cooptada, políticos coniventes, mídia vacilante em chamar as coisas pelo nome.+
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Escolhi advogar em direitos humanos qdo presenciei as lesões em adolescentes torturados na então Febem. Era 1999. Desde então advogo na área, o que me realiza profissionalmente. De quebras de patentes, interdição de prisões a Bolsonaro no TPI. É na luta que a gente avança!
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@elomachado1
Eloísa Machado
1 month
Hoje o movimento indígena se retira da conciliação forçada instaurada no STF. As regras foram inaceitáveis: lei claramente inconstitucional em vigência, acordo por maioria, independentemente da posição dos povos indígenas. Conciliação forçada. Falso diálogo. +
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@elomachado1
Eloísa Machado
8 months
Sobre a decisão de Moraes - tem 135 páginas e foi tomada no âmbito do inquérito 4874, conhecido como atos antidemocráticos. - inq 4874 investiga: ataque a opositores, às instituições, às vacinas, golpe e corrupção. - PGR corroborou integralmente pedidos feitos pela PF +
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
3. O cerne do argumento é suspeição e quebra de decoro. Fraquíssimo, leigo, quase uma reclamação infantil. 4. Alega que seria suspeito compartilhar infos do TSE com STF e seria suspeito ter o inquérito no âmbito do Supremo. Nenhum elemento é crime de responsabilidade. Explico: +
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@elomachado1
Eloísa Machado
4 years
Acabamos de apresentar um pedido de impeachment contra Bolsonaro. Crimes de responsabilidade: violar direito à vida e à saúde e agir sem a dignidade e a honra que o cargo requer. Crimes no âmbito da pandemia. Denúncia técnica, a primeira com Lira.
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@elomachado1
Eloísa Machado
4 years
Impeachment pela vida.
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
É tudo um escândalo. A sanha do candidato, a naturalidade do lobby dos ministros, a ameaça do ministro de “romper” com presidente (WTF??!) e a ideia de que função pública serve ao interesse pessoal. Na próxima reforma constitucional, magistratura e militares devem estar no foco.
@folha
Folha de S.Paulo
2 years
Juiz culpa Kassio por ter sido preterido por Bolsonaro para vaga no STJ. Em mensagem a amigos, Ney Bello afirma que viu a 'vitória sucumbir a um único veto de maneira pessoal'. Leia: 📸 Marcos Corrêa/PR 📝 @mterra_teixeira
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
A omissão do Ministério Público Eleitoral atuando no TSE diante do escancarado abuso de político feito por Bolsonaro, usando a máquina pública para fins eleitoreiros, consolida o colaboracionismo institucional da PGR com o projeto autocrático extremista do bolsonarismo.
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@elomachado1
Eloísa Machado
6 years
Mais uma baita matéria da ⁦ @camposmello ⁩ na ⁦ @folha ⁩ revelando agora outras peças do esquemão de desinformação usado nas eleições. Tem violação de lei trabalhista, fraude em CPF, caixa 2, leniência das autoridades. Tem bom jornalismo também. ⁦
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 months
Temos um ex-presidente indiciado e a imprensa tá fazendo a egípcia, não?
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@elomachado1
Eloísa Machado
4 years
STF URGENTE Bolsonaro pede ao STF que Estados não possam fazer lockdown porque: i) medida afeta pessoas sem o vírus; ii) afeta o comércio. Argumento contra a ciência, a saúde e contra a economia. Importante: AGU não assina a ação! ADI 6764
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
Bastidores de um crime contra a humanidade. Pazuello não tem foro. MP vai colher depoimento ou está muito ocupado?
@UOL
UOL
2 years
Ex de Pazuello diz que governo usou AM como laboratório humano na pandemia
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@elomachado1
Eloísa Machado
4 years
Judiciário que: - não responsabilizou Pazuello - não permitiu contratar médicos estrangeiros - não ampliou BF - cancelou lockdown - não adiou o Enem - não protegeu presos (exceto Queiroz) Faz o quê? Fura fila da vacina e manda criar leito de UTI em 24h, como se desse em árvore.
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
E mais uma fake news sobre o TSE. Veja a posição de Carmen Lucia:
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Mortes de crianças com Covid aumentaram em dezembro, mês em que o Presidente Bolsonaro e o Ministro Queiroga atrasaram deliberadamente a vacinação.
@UOL
UOL
3 years
Após queda, mortes de crianças com covid voltaram a crescer em dezembro
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
Então Todas crianças que foram privadas de vacinação desde o ok dado pela Anvisa estão sofrendo danos direta e exclusivamente atribuíveis a condutas ilícitas de Queiroga e Bolsonaro. Na minha opinião, todas têm direito à indenização. Aquelas que contraíram Covid então…
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
STF referenda integralmente decisão que obriga PRF a fazer seu trabalho. Decisão impõe multa horária de 100 mil por hora aos caminhoneiros e ao diretor da PRF na hipótese de corpo mole, mais possível prisão. +
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
Fux e Mendonça criam condicionantes que são verdadeiras barreiras: prova de hipossuficiência e prévio procedimento administrativo negativo ou "evidente desídia" no fornecimento de vagas em creche. Na prática, é deixar criança pobre fora do ensino. Julgamento em andamento.
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@elomachado1
Eloísa Machado
5 years
Para além da suspeição de Moro, bastante evidente nas mensagens divulgadas até agora, essas conversas sobre a negociação de Lei Pinheiro desvendam, na minha opinião, uma parte central do processo sobre o Triplex do Guarujá. Segue aí:
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
5. Compartilhamento de informações e provas entre processos é comum e admitido em direito. Promove eficiência e celeridade. O outro argumento é o inquérito no âmbito do STF: +
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
7. O STF, um tribunal dividido em diversas vertentes quando decide, tem se unido contra ataques. Não será diferente agora. 8. Bolsonaro mostra seu vínculo com a turma da desordem, das fake news e dos ataques à democracia. +
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
Achismo constitucional com vontade de desmontar o estado social. "Não tem dinheiro pra creche", assim, abstratamente, é chacota. Criança é prioridade constitucional. "Ai, a responsabilidade fiscal" ... é, ela será violada com creche para criancinhas. Inacreditável.
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@elomachado1
Eloísa Machado
2 years
Brinde especial! O caso PRF/desordeiros pode gerar condenação de Bolsonaro por abuso de poder político, tornando-o inelegível pelos próximos 8 anos. Atuação seletiva da PRF, vinculada ao Ministério da Justiça e a Bolsonaro, no dia das eleições fica cada vez mais clara e provada+
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@elomachado1
Eloísa Machado
7 months
Beira o ridículo a pauta, no Senado, de endurecimento do porte de drogas para consumo pessoal para afrontar julgamento do tema pelo STF no mesmo dia. É oportunista, contraria os dados, é populismo penal. É mesquinharia institucional com pitada de chantagem.
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
E o Pacheco que não achava a CPI da Covid importante? Lembram? Ele dizia que o Senado tinha outras prioridades. O que haveria de mais importante que isso? O que ele fez de mais relevante desde então?
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@elomachado1
Eloísa Machado
3 years
6. O inquérito passou pelo plenário e garantiu acusação ao MP. Discordâncias estão no plano da interpretação. Ex: discordo da interpretação para tráfico privilegiado e sobre aborto. Acho que são inconstitucionais e anticonvencionais. Mas isso não faz dos ministros suspeitos. +
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