STF URGENTE
Rosa Weber vota pela inconstitucionalidade da criminalização do aborto até a 12ª semana de gestação e não recepção dos artigos 124 e 126 do Código Penal pela Constituição de 1988.
Passei a tarde ontem dando entrevistas e explicando porque as decisões do TSE não são censura, são óbvias e baseadas na lei, comuns na justiça eleitoral desde sempre.
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Sobre indulto de Bolsonaro a Silveira:
1. Constituição estabelece o indulto como poder do presidente
2. O STF já estabeleceu que cabe controle judicial sobre o indulto, inclusive sobre sua razoabilidade
3. O controle judicial pode anular induto quando este for inconstitucional.
Ano passado, os legisladores não aprovaram o impeachment de Trump. Hoje, estão sitiados dentro de seus gabinetes e o Congresso foi fechado.
Que fique o exemplo para cagalhões de plantão por aqui.
STF AGORA Unânime. Não pode interromper ou cancelar aula, debate, ato. Não pode constranger professor, nem tomar depoimento, nem tirar cartaz. Isso é ilegal e autoritário. Viva a liberdade de pensamento e de manifestação; de cátedra e acadêmica.
Como Conselheira do Juventus, repudio o uso da camisa pelo presidente Jair Bolsonaro, acusado de crimes na justiça nacional e internacional, símbolo de erosão democrática e pobreza moral.
O PL é inconstitucional.
Discrimina mulheres.
Viola o direito à saúde.
Viola racionalidade jurídica e é contrário às evidências científicas.
É desproporcional.
Se aprovar, STF deve derrubar. Aí vão ficar de mimimi judicialização.
Enquanto violarem a Constituição, vai ter STF.
Meus tuítes subiram um tom e estão mais críticos a Bolsonaro.
Tenho perdido seguidores.
Paciência. A barbárie não é negociável.
Se for, vá em paz.
Se vier, venha com sangue nos olhos.
Assim, o indulto concedido a Daniel Silveira poderá voltar ao STF e ter sua constitucionalidade analisada.
Mas nada disso é sobre direito. É sobre corrosão constitucional e desgaste democrático que o presidente promove desde que assumiu seu mandato.
STF está julgando um dos casos mais relevantes do país: trata da obrigatoriedade dos municípios oferecerem creches.
Trata de gênero, igualdade, futuro.
E a posição, até agora, é lastimável. +
Ganhamos o direito de resposta de familiares e vítimas da ditadura contra SECOM por homenagem a Curió veiculada em redes sociais.
SECOM será obrigada a veicular em suas redes, em caráter permanente, a seguinte mensagem:
Não dá pra chamar a decisão que censurou Porta dos Fundos de decisão judicial.
Não tem técnica... poxa, gente, não tem nem lei!
É só abuso de poder mesmo. Por isso tem nome de censura.
Ilegal, inconstitucional e ridícula.
Eu descumpriria.
André Mendonça lamenta as mortes por Covid. Quando era AGU, defendeu o boicote às medidas de isolamento. AGU que também defendeu a recomendação de cloroquina pelo Ministério da Saúde.
A altura do campeonato Toffoli pedir vista ... um escárnio.
O julgamento começou em 2015 e ele já era ministro.
9 anos participando do julgamento e pede vista?
Exemplo claro de bloqueio individual à deliberação colegiada, ou seja, de uso abusivo dos poderes monocráticos.
4. Controle judicial não analisa o mérito, mas pode analisar a falta de coerência, de razoabilidade e inconstitucionalidades formais .
Sabe quem foi o relator do acórdão que estabeleceu essa interpretação com a possibilidade de controle judicial sobre o indulto? Moraes ADI 5874.
Minha mãe ficou indignada com pronunciamento da Micheleta e do Bozo.
“Terminaram o pronunciamento com deus, pátria, família e liberdade, aqueles putos”.
E, na sequência, “você não vai fazer nada? Precisa mandar lá pra Haia isso aí “
Sim, mami ❤️
Foram reveladas provas que implicaram Bolsonaro no golpe. Tarcisio sobe no palanque com Bolsonaro.
Bolsonaro indiciado no caso das joias. Tarcisio sobe no palanque com Bolsonaro.
Vai ver ele é moderado.
O pedido de impeachment de Bolsonaro contra Moraes:
1. AGU não assina. Menos mal. Caso contrário, seria o ápice da personalização da advocacia pública
2. Presidente sai em defesa explícita, com assinatura e registro em cartório, da turma das fake news +
STJ URGENTE
Ministro João Otávio Noronha mandou Queiróz para prisão domiciliar.
MAS ... ele mesmo negou os outros habeas corpus para grupos de risco de COVID19, sobretudo os idosos.
Por que será?🤔
Em 2019, tentamos impedir o Presidente da República de comemorar o golpe. Gilmar Mendes não viu ato ilegal. Em 2020, qdo Curió foi chamado de herói, pedimos direito de resposta para vítimas da ditadura. STJ negou, disse que a história tem dois lados.
Justiça lambe-coturno.
A atuação política da PRF em favor de Bolsonaro é o mais evidente abuso de poder político nas eleições.
Pode gerar cassação do registro da candidatura de Bolsonaro, com reflexos em eventual mandato - se for eleito - além de inelegibilidade.
STJ URGENTE
Defensoria Pública da União acabou de entrar no HC que pede benefício dado a Queiróz a todos os presos em igual situação.
Reforço de peso. Agora só falta o Noronha decidir com a rapidez que decidiu o caso Queiróz.
Nós , do CADHu, advogados e professores, acabamos de pedir o impeachment do governador Ibaneis Rocha. O crime?
Art. 8º São crimes contra a segurança interna do país:
5 - não dar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução de crimes; +
STF URGENTE
Lewandowski desabafa: os casos de Lula são sempre excepcionais? Por que o HC de Lula vai a plenário, só o dele, dentre milhares julgados nas turmas?
Da última vez ... até tuíte de general teve. Lembram?
Manobras regimentais de Fachin irritam ministros no plenário.
Ah, mais uma. Zanin votou pelo não conhecimento de ação sobre violações dos direitos dos povos indígenas Guarani e Kaiowá.
Perdeu, mas deixou ali o registro.
Com essa, dá pra falar que gabaritou votos contra vulneráveis.
Mas, né? Muito policiamento sobre sua posições. 😒
Citando Moraes sobre os critérios para o indulto: "a razoabilidade engloba a prudência, a proporção, a indiscriminação, a causalidade, em sua, a não arbitrariedade perante o texto constitucional". (p. 36 e 37 do acórdão da ADI 5874).
Quais são os pontos mais urgentes para a reconstrução democrática no país?
Eu começo: afastar de vez os militares da política. E responsabiliza-los, finalmente.
E para você?
Metrô terá que explicar pq raios está gastando 58 milhões pra gravar o seu, o meu, o nosso rostinho lindo.
GANHAMOS! Decisão judicial obriga metrô a explicar TUDO.
Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), Idec, Intervozes, Art 19 e Defensorias na treta.
Lewandowski e Gilmar Mendes arrebentando na sessão: Presidente do STF não pode se tornar censor da ordem pública. Não há hierarquia entre ministros e não há nenhuma leitura que permita à Presidência do STF ter esse poder.
O caso é MUITO, mas MUITO mais importante que André do Rap
Já que não tem inquérito parlamentar nem policial...
... a sociedade civil brasileira deveria criar uma Comissão Social de Inquérito sobre atos de Bolsonaro na pandemia. Colher depoimentos de sobreviventes, profissionais de saúde, gestores para um dossiê da verdade criminosa.
Dei um entrevista bastante incisiva na
@GloboNews
sobre o absurdo que é o decreto de graça de Bolsonaro a Daniel Silveira.
Não dá pra normalizar uma coisa dessas. É preciso dar o tom de gravidade que a coisa merece.
Acho que nós, juristas, advogadas, professoras devemos começar a esboçar o arcabouço legal de responsabilidade dos membros do governo pela pandemia. Uma lei pra isso, pra responsabilizar todo mundo que colaborou.
Dessa vez, não vai ter anistia.
Esconder os dados é ILEGAL e Ministro deve ser responsabilizado.
Art. 6º §2º da Lei 13.979/2020: “O Ministério da Saúde manterá dados públicos e atualizados sobre os casos confirmados, suspeitos e em investigação, relativos à situação de emergência pública sanitária”
Ricardo Nunes descumpre decisão do TJSP e mantém evento pró golpista no Municipal.
Faz o bingo das cagadas: propaganda antecipada, improbidade, crime de responsabilidade e crime comum.
STJ URGENTE
Noronha acabou de NEGAR aos demais presos o benefício que deu a Queiróz.
Todos em grupo de risco do COVID19 seguem presos; Queiróz segue em domiciliar.
A liminar no HC foi negada, mas o caso segue: foram solicitadas informações e MPF deverá se manifestar.
PGR e AGU concordam em 86% das ações no STF. Na prática, apoiam e justificam Bolsonaro.
De armas a cloroquina, AGU e PGR endossam autoritarismo de Bolsonaro.
Pesquisa minha e da
@_lupavan
com destaque no impresso da
@folha
de hoje.
STF suspende medida que obrigava o Estado a disponibilizar merenda escolar aos alunos: Dias Toffoli, presidente da Corte, considerou que a medida causa risco às finanças públicas do Governo
Vocês leram a justificativa do projeto de lei que proíbe união entre pessoas do mesmo sexo?
Viola liberdade religiosa, estado laico, igualdade , liberdade, privacidade, intimidade, pluralismo e republicanismo.
Querem impor um culto a todos nós.
Grave, gravíssimo.
Sobre a censura judicial ao
@UOLNoticias
1. Desembargador que promoveu censura judicial alega que as informações usadas na reportagem eram sigilosas e que suposições não passaram pelo crivo do Judiciária.
2. Absolutamente ilegal e inconstitucional. E explico: +
André Mendonça fala de “não podemos aceitar tortura”, “democracia é uma conquista”.
Mas defendeu a comemoração do GOLPE militar quando era AGU.
Tá difícil, gente.
A integridade pessoal e institucional foram pro beleléu.
Esse é meu conselho jurídico para todas as universidades: ignorar solenemente a norma do governo federal e usufruir a autonomia que a Constituição lhes garante.
É justamente pra isso que serve.
UFRJ seguirá exigindo comprovante de vacinação APESAR DO MEC. Isso mesmo. Universidade se posiciona e diz que não acatará despacho do MEC impedindo que universidades federais exijam comprovante de vacinação. Pela autonomia, com base na ciência!
STF URGENTE
Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos CADHu entrou agora com pedido de extensão do habeas corpus dado a Queiróz para demais presos do grupo de risco de COVID19.
O pedido foi enviado a Gilmar Mendes; assinado por mim,
@DTangerinoPenal
e advogadas do CADHu
Sobre autoteste para Covid 19 e a alegação da Anvisa de que haverá má execução,
@octavio_guedes
joga a real: “a pessoa sabe usar supositório e não vai saber colocar um cotonete no nariz?”
❤️🤣
🚨 GRAVE: Por 34 votos favoráveis a 30, a CCJC da Câmara aprova PL que autoriza Estados e o DF a legislar sobre armas de fogo (PLP 108/2023). Texto seguirá para apreciação do Plenário
Hoje é um dia histórico. A
@ApibOficial
enviou uma denúncia ao Tribunal Penal Internacional contra Bolsonaro.
As acusações? Genocídio e crimes contra a humanidade contra os povos indígenas.
@luizeloyterena
@PataxoSamara
lideram a ação.
+
Fernando Bezerra lê agora parecer “pro bono” que Ives Gandra deu para alguns parlamentares da base governista.
Parecer de defesa para a política da morte.
Ives não erra nunca, está sempre do lado errado.
Tramita no TPI, desde 11/2019, pedido pra investigar e punir Jair Bolsonaro por genocídio e crimes contra a humanidade praticados contra os povos indígenas.
1ª vez na nossa história que um pedido desse avança em Haia.
O caso ganha corpo: ONU já fala abertamente em genocídio. +
STF URGENTE
Maioria formada para declarar incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Lula inocente. Elegível.
Semana que vem vão julgar: i) se podem decidir prejuízo à suspeição e, em caso positivo; ii) se a suspeição é mantida.
O decreto que concede graça a Bolsonaro é inconstitucional.
Por que? Porque Bolsonaro favorece um amigo e a si mesmo. E isso é um escândalo.
Meu artigo para a
@revistapiaui
Passando pra avisar que foi 7 x 4. Zanin e Dino foram votos decisivos para não permitir o melhor cálculo aos aposentados.
Governo comemorou “economia aos cofres públicos”.
É isso.
#URGENTE
STF derruba tese da revisão da vida toda. Em análise de ação de 1999, corte decide que segurados não podem escolher melhor regra de cálculo, aprovada em 2022. Leia em
Gov Tarcisio, ao vivo, reclama da greve e fala que as pessoas tem direito a um transporte PÚBLICO de qualidade.
Observação: a greve é contra a proposta de privatização do transporte que o governo quer enfiar goela abaixo de todos nós.
🫥
Bolsonaro diz que não vai respeitar decisão do STF sobre terras indígenas se o resultado for contra a absurda ideia de marco temporal.
Ele pode fazer isso?
Aconteceu comigo. Mulher, 43 anos.
Em 5 dias, fui a dois grandes hospitais com dor forte no peito. Dispensada em ambos com diagnóstico de “ansiedade”.
No sexto dia, infartei gravemente.
Quem acompanha STF não se espantou com a decisão de Barroso sobre o piso salarial.
O desmonte do “social” da Constituição tem sido encampado por Toffoli, Fux, Barroso. Aí não tem deferência a legislador, nem autocontenção.
O contraponto fica com Lewandowski, Rosa e Fachin.
Desde 2019 tramita denúncia contra Bolsonaro na Procuradoria do TPI sobre genocídio indígena e crimes contra a humanidade.
Agora, o MJ pede a abertura de um inquérito sobre genocídio indígena.
A responsabilização virá, daqui ou de de Haia.
Ontem estive na “audiência de conciliação” instaurada no STF para tratar da Lei 14701 - a marco temporal.
Principais pontos:
1. Não foi garantido aos povos indígenas que a participação deles na Comissão será levada em consideração. +
O problema do indulto é a discriminação. Escolher categoria profissional pra ser beneficiada é inconstitucional (assim como escolher raça, escolaridade, origem)
Bolsonaro quer dar indulto pra crime culposo?
Então todo mundo condenado por crime culposo tá na regra.
Eu não sou da turma que usa óculos cor de rosa e acha que a democracia saiu fortalecida após o terrorismo.
O golpe deu errado, fato.
Mas mostrou as enormes rachaduras nas nossas instituições: polícia cooptada, políticos coniventes, mídia vacilante em chamar as coisas pelo nome.+
Escolhi advogar em direitos humanos qdo presenciei as lesões em adolescentes torturados na então Febem. Era 1999.
Desde então advogo na área, o que me realiza profissionalmente.
De quebras de patentes, interdição de prisões a Bolsonaro no TPI. É na luta que a gente avança!
Hoje o movimento indígena se retira da conciliação forçada instaurada no STF.
As regras foram inaceitáveis: lei claramente inconstitucional em vigência, acordo por maioria, independentemente da posição dos povos indígenas.
Conciliação forçada. Falso diálogo.
+
Sobre a decisão de Moraes
- tem 135 páginas e foi tomada no âmbito do inquérito 4874, conhecido como atos antidemocráticos.
- inq 4874 investiga: ataque a opositores, às instituições, às vacinas, golpe e corrupção.
- PGR corroborou integralmente pedidos feitos pela PF
+
3. O cerne do argumento é suspeição e quebra de decoro. Fraquíssimo, leigo, quase uma reclamação infantil.
4. Alega que seria suspeito compartilhar infos do TSE com STF e seria suspeito ter o inquérito no âmbito do Supremo. Nenhum elemento é crime de responsabilidade. Explico: +
Acabamos de apresentar um pedido de impeachment contra Bolsonaro.
Crimes de responsabilidade: violar direito à vida e à saúde e agir sem a dignidade e a honra que o cargo requer.
Crimes no âmbito da pandemia.
Denúncia técnica, a primeira com Lira.
É tudo um escândalo. A sanha do candidato, a naturalidade do lobby dos ministros, a ameaça do ministro de “romper” com presidente (WTF??!) e a ideia de que função pública serve ao interesse pessoal.
Na próxima reforma constitucional, magistratura e militares devem estar no foco.
Juiz culpa Kassio por ter sido preterido por Bolsonaro para vaga no STJ. Em mensagem a amigos, Ney Bello afirma que viu a 'vitória sucumbir a um único veto de maneira pessoal'. Leia:
📸 Marcos Corrêa/PR
📝
@mterra_teixeira
A omissão do Ministério Público Eleitoral atuando no TSE diante do escancarado abuso de político feito por Bolsonaro, usando a máquina pública para fins eleitoreiros, consolida o colaboracionismo institucional da PGR com o projeto autocrático extremista do bolsonarismo.
Mais uma baita matéria da
@camposmello
na
@folha
revelando agora outras peças do esquemão de desinformação usado nas eleições. Tem violação de lei trabalhista, fraude em CPF, caixa 2, leniência das autoridades. Tem bom jornalismo também.
STF URGENTE
Bolsonaro pede ao STF que Estados não possam fazer lockdown porque: i) medida afeta pessoas sem o vírus; ii) afeta o comércio.
Argumento contra a ciência, a saúde e contra a economia.
Importante: AGU não assina a ação!
ADI 6764
Quantidade de direitos de resposta é proporcional à quantidade de ataques.
Não pode ser diferente.
Avaliou mal os riscos? Toma.
Certíssima a decisão do TSE, mais uma vez.
Judiciário que:
- não responsabilizou Pazuello
- não permitiu contratar médicos estrangeiros
- não ampliou BF
- cancelou lockdown
- não adiou o Enem
- não protegeu presos (exceto Queiroz)
Faz o quê?
Fura fila da vacina e manda criar leito de UTI em 24h, como se desse em árvore.
Então
Todas crianças que foram privadas de vacinação desde o ok dado pela Anvisa estão sofrendo danos direta e exclusivamente atribuíveis a condutas ilícitas de Queiroga e Bolsonaro.
Na minha opinião, todas têm direito à indenização. Aquelas que contraíram Covid então…
STF referenda integralmente decisão que obriga PRF a fazer seu trabalho.
Decisão impõe multa horária de 100 mil por hora aos caminhoneiros e ao diretor da PRF na hipótese de corpo mole, mais possível prisão. +
Fux e Mendonça criam condicionantes que são verdadeiras barreiras: prova de hipossuficiência e prévio procedimento administrativo negativo ou "evidente desídia" no fornecimento de vagas em creche.
Na prática, é deixar criança pobre fora do ensino.
Julgamento em andamento.
Para além da suspeição de Moro, bastante evidente nas mensagens divulgadas até agora, essas conversas sobre a negociação de Lei Pinheiro desvendam, na minha opinião, uma parte central do processo sobre o Triplex do Guarujá. Segue aí:
5. Compartilhamento de informações e provas entre processos é comum e admitido em direito. Promove eficiência e celeridade.
O outro argumento é o inquérito no âmbito do STF:
+
7. O STF, um tribunal dividido em diversas vertentes quando decide, tem se unido contra ataques. Não será diferente agora.
8. Bolsonaro mostra seu vínculo com a turma da desordem, das fake news e dos ataques à democracia.
+
Achismo constitucional com vontade de desmontar o estado social.
"Não tem dinheiro pra creche", assim, abstratamente, é chacota. Criança é prioridade constitucional.
"Ai, a responsabilidade fiscal" ... é, ela será violada com creche para criancinhas. Inacreditável.
Brinde especial!
O caso PRF/desordeiros pode gerar condenação de Bolsonaro por abuso de poder político, tornando-o inelegível pelos próximos 8 anos.
Atuação seletiva da PRF, vinculada ao Ministério da Justiça e a Bolsonaro, no dia das eleições fica cada vez mais clara e provada+
Beira o ridículo a pauta, no Senado, de endurecimento do porte de drogas para consumo pessoal para afrontar julgamento do tema pelo STF no mesmo dia.
É oportunista, contraria os dados, é populismo penal.
É mesquinharia institucional com pitada de chantagem.
E o Pacheco que não achava a CPI da Covid importante?
Lembram? Ele dizia que o Senado tinha outras prioridades.
O que haveria de mais importante que isso?
O que ele fez de mais relevante desde então?
6. O inquérito passou pelo plenário e garantiu acusação ao MP. Discordâncias estão no plano da interpretação.
Ex: discordo da interpretação para tráfico privilegiado e sobre aborto. Acho que são inconstitucionais e anticonvencionais. Mas isso não faz dos ministros suspeitos. +