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Felipe Scalabrin

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FOI UMA ALEGRIA ESTAR POR AQUI. DEMAIS REDES 🟣 INSTA: 💙 BLUE: 🟢 SITE: ⚪️LIVRO: "See you, Space Cowboy"

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Felipe Scalabrin

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2 months

📝O STJ decidiu que a prisão civil do devedor de alimentos pode ser AFASTADA quando particularidades do caso concreto permitem aferir a ausência de urgência no recebimento da prestação. HC 875013, STJ Quais as "particularidades"? No caso, foram as seguintes:

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Felipe Scalabrin

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E não é que o Desembargador do papelão tinha uma biblioteca linda, que ficava escondida para não mostrar algumas coisas pessoais em sessão de julgamento. Mais um exemplo da importância do contraditório na vida toda…

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Felipe Scalabrin

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Agora chega de Carnaval. TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE TUTELA PROVISÓRIA EM 2024 (Processo Civil) (fio com resumo no final, qualquer coisa, curta e salve para depois)

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Felipe Scalabrin

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7 months

"A petição inicial é termo técnico e NÃO TEM SINÔNIMOS. Isso é invencionice" (Gidi, p. 173). Os sinônimos: - peça portal - libelo de arranque - petitório alfa - peça vestibular - documento atrial - libelo cível exordial ENFIM, NÃO UTILIZAR.

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Felipe Scalabrin

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3 months

Sobre a linguagem no direito, a solução é MUITO simples: basta LER e seguir os princípios de estilo detalhados no Redação Jurídica, do prof. Atonio Gidi. Acontece que, embora simples, dá trabalho. E isso ninguém quer. Vou tentar contribuir rapidamente com algumas DICAS:

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Felipe Scalabrin

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Acabei de ver aqui que o TJSP passará a usar o EPROC do TRF4. Os amigos de São Paulo irão descobrir que antes andavam de carroça

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Felipe Scalabrin

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1 year

PONTES DE MIRANDA: O MAIOR JURISTA OU O MAIOR PLAGIADOR DO BRASIL? Neste rápido fio, vou contar um pouco sobre a pesquisa de Antonio do Passo Cabral sobre um concurso que colocou dúvida na autoria das produções de Pontes de Miranda. Tem livro destruído, concurso adiado e +

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Felipe Scalabrin

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2 years

💰 CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA (art. 523-527, CPC) - Resumo máster com jurisprudência atualizada. Bora lá 👇

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Felipe Scalabrin

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6 months

PETIÇÃO INICIAL – O GUIA DEFINITIVO (Processo Civil) (+ 1 fio com resumo no final, qualquer coisa, curta e salve para ler depois)

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Felipe Scalabrin

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2 years

💬 Um advogado COPIOU E COLOU a contestação na apelação, fazendo algumas referências à sentença e às razões para reforma. Esse recurso pode ser conhecido? ✅SIM. A repetição dos argumentos não implica, por si só, ofensa à dialeticidade, ainda + se ataca a sentença. REsp 1996298

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Felipe Scalabrin

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8 months

- Foram QUATRO mudanças na Constituição Federal em 2023. ✅EC 129/23 ✅EC 130/23 ✅EC 131/23 ✅EC 132/23 O que prevê cada uma delas? Vamos ver rapidinho.

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Felipe Scalabrin

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2 years

Desde já precisamos começar a falar da Nancy Andrighi e do Silvio Almeida para o Supremo não é

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Felipe Scalabrin

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2 years

📚- Chegamos na metade do ano e já temos ONZE EMENDAS na Constituição Federal (CF/88). Antes de aprofundar cada uma delas, é super válido ter uma visão geral. Vamos lá? Segue o fio.

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Felipe Scalabrin

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11 days

Na boa o Supremo está com tantos poderes que está agindo que nem JUIZADO ESPECIAL

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Felipe Scalabrin

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3 years

Anotem aí. Se o STJ disser hoje que o rol de medicamentos da ANS é TAXATIVO, em algum momento futuro, há alta probabilidade de o mesmo tribunal dizer que esse rol é de "taxatividade mitigada"...

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Felipe Scalabrin

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2 years

🚨 ATENÇÃO A desconsideração da personalidade jurídica VAI MUDAR. Foi aprovado na Câmara o PL 3401/08, já encaminhado para sanção. Trata-se uma “regra geral” que irá disciplinas o procedimento da desconsideração perante “quaisquer órgãos do Poder Judiciário” (art 1º). 👇

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Felipe Scalabrin

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5 months

GUIA DEFINITIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Novidades na área. Antes da rede ser suspensa pelo mimimi do dono, vamos tentar deixar as coisas mais claras e menos omissas... chegou o guia atualizado c/ tudo sobre embargos de declaração! Lembre-se: qqer coisa, salve para depois

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Felipe Scalabrin

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3 months

🚨🚨🚨 PRECEDENTE PERIGOSO - O STJ decidiu que um juiz de primeiro grau pode decretar a nulidade absoluta de uma SENTENÇA anteriormente proferida "enquanto não encerrada a instância", o que abrange a pendência de embargos. RESP 2124830 STJ

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Felipe Scalabrin

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10 months

🚨🚨🚨BOMBA!! O STF ACEITOU a tese da DESCONSTITUIÇÃO de decisão dos JUIZADOS ESPECIAIS quando houver ofensa de norma constitucional no sentido dado pelo STF. As teses: TEMA 100/STF

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7 months

AS PRINCIPAIS DECISÕES DO STF EM 2023 (PROCESSO CIVIL) Bora 👇

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2 years

🟪 A conta da Nubank não é poupança. No limite de até 40 salários mínimos, os valores ali depositados podem ser penhorados pelo credor/exequente? ❌NÃO, a impenhorabilidade do art. 833, X, do CPC abrange qualquer tipo de reserva financeira do executado - AREsp 1323550, STJ

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3 years

Chegamos a 1k seguidores !!! Conforme prometido, vai rolar o *sorteio* de uma caixa com meus últimos QUATRO livros e que vou enviar ao vencedor. 🎉🎉🎉 REGRAS - seguir este perfil - curtir a publicação - retuitar DATA do sorteio: 02/02/2022 (pacta sunt servanda)

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2 years

🚀 CINCO dicas rápidas para estudar pelo Twitter e bombar nas próximas provas. 👇

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11 days

O STJ decidiu que a penhora do faturamento da empresa é possível e a medida NÃO É excepcional, mas sim adequada para a satisfação da dívida (Tema 769/STJ). Os principais fundamentos: 1- A penhora do faturamento NÃO EQUIVALE à penhora de dinheiro. 2-

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2 months

🚨🚨🚨TRÊS POSIÇÕES do STJ sobre a (im)possibilidade de PENHORA de aplicações financeiras do devedor na execução civil. 👉Anote ou salve para depois.

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Felipe Scalabrin

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6 months

Você faz o pedido principal e pede a liminar. O juiz julga liminarmente improcedente o pedido. Não confunda improcedência liminar do pedido com indeferimento da liminar A IMPROCEDÊNCIA LIMINAR em um breve fio. [qqer coisa salvar p/ depois que o Oscar acabar]

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7 months

Mais de 9K seguidores !!! Conforme prometido, vai rolar o *sorteio* do livro mais atual sobre RECURSOS no Processo Civil (segunda edicao!!) e que vou enviar ao vencedor. 🎉🎉🎉 REGRAS - seguir este perfil - curtir a publicação - retuitar DATA do sorteio: 11/02/2024

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Felipe Scalabrin

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3 years

Tema pouco comentado é o fracasso do legislador dessa safra. Após 2018, surgem as PIORES LEIS já escritas em termos de técnica: mal elaboradas, assistemáticas, desorganizadas etc. Vale para todos os ramos do direito.

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Felipe Scalabrin

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3 months

🚨🚨URGENTE A Lei 14879/24 alterou o CPC na parte da competência (art. 63). São duas mudanças, uma na regra da eleição de foro e outra no controle da competência. Confira aqui a redação:

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Felipe Scalabrin

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1 year

🚨🚨🚨 O STJ decidiu que são devidos honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). RESP 1925959

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Felipe Scalabrin

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8 months

Essa dói. Segundo STJ, a oposição de embargos de declaração NÃO INTERROMPE o prazo para a interposição do Agravo em Recurso Especial (AREsp) contra a decisão que não admite o Recurso Especial (REsp). AgInt no AREsp 1.216.265

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Felipe Scalabrin

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20 days

O Superior Tribunal de Justiça reconhece que a Súmula 07/STJ pode ser AFASTADA para que seja revisado o valor fixado a título de danos morais quando o montante é considerado irrisório ou abusivo. REsp 2112853, STJ

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Felipe Scalabrin

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3 years

📝 APÓS a Lei 14230/21 as sanções por ato de improbidade podem ser resumidas assim:

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Felipe Scalabrin

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6 months

O STJ decidiu que a garantia da impenhorabilidade de 40 salários-mínimos na poupança PODE ser estendida a outras aplicações financeiras DESDE QUE a parte atingida comprove que a reserva é destinada a proteger o mínimo existencial. RESP 1660671, STJ

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Felipe Scalabrin

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2 months

1) A filha credora já era maior de idade (26 anos) 2) Possuía formação superior (direito) 3) Estava fazendo pós-graduação 4) Era associada em escritório de advocacia 5) Tudo isso leva a crer que ela pode manter o próprio sustento, afastando o RISCO ALIMENTAR

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Felipe Scalabrin

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2 years

7k seguidores !🎯 Conforme prometido, vai rolar o *SORTEIO* de mais um livro de RECURSOS CÍVEIS que vou enviar ao vencedor. De brinde vai um CPC do Senado, ed 2023 😱👏🏻 REGRAS - seguir este perfil - curtir a publicação - retuitar DATA do sorteio: 12/03/2023

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Felipe Scalabrin

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2 years

💬Os MUNICÍPIOS são representados em juízo por quem? - Conforme a Lei 14.341/22: 🔹ANTES: prefeito ou procurador 🔹DEPOIS: - prefeito ou - procurador ou - Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada

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Felipe Scalabrin

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6 months

Resumos de processo civil para quem perdeu o fio da meada. Salve aquele que possa ser útil. 👇

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Felipe Scalabrin

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6 months

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO CIVIL - O GUIA SIMPLIFICADO PARA INICIANTES Então, vamos começar esse fio a partir da novela Pantanal: a original. Que ?! É isso mesmo, venha entender essa história sobre o tema liquidação.

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Felipe Scalabrin

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8 months

Juiz do caso Mariana Ferrer ajuíza 200 ações indenizatórias por termo "estupro culposo". DUZENTAS. AÇÕES. INDENIZATÓRIAS. Fonte Migalhas:

Juiz do caso Mariana Ferrer ajuíza 200 ações por termo estupro culposo - Migalhas

Expressão não foi dita pelo juiz, mas foi utilizada para criticar decisão em que o magistrado absolveu homem acusado de estupro.

www.migalhas.com.br

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Felipe Scalabrin

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3 months

Um dos jornalistas comentou que existe uma reclamação de ministros do STJ quanto ao excesso de escritórios com parentes de ministros. Impressionante isso

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Felipe Scalabrin

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6 months

O STJ proibiu cropped e regata no seu novo código de vestimenta. Pq não proíbe o visual law?

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Felipe Scalabrin

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10 months

ATENÇÃO Alterações BEM amplas no Direito Civil e no Processo Civil em razão da Lei n.º n.º 14.711/2023 ("Marco Legal das Garantias") Exigirão profunda reflexão. Uma certeza inicial é que a DESJUDICIALIZAÇÃO veio para ficar.

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Felipe Scalabrin

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6 months

A principal questão é que o STF havia julgado a revisão da vida toda em um recurso extraordinário com repercussão geral. Fez a tese. Depois decidiu o inverso em ADI. É novidade isso? Não. Já ocorreu no Tributário. Mas como fica a autoridade das decisões assim?

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Felipe Scalabrin

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2 years

📚- A Emenda Constitucional n.º 125/2022 alterou o art. 105 da CF/88 para instituir no recurso especial o requisito da RELEVÂNCIA das questões de direito federal. Agora, a relevância da questão federal é um NOVO requisito para admissão desse recurso. Vamos ver o que mudou? 👇

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Felipe Scalabrin

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8 months

Se o juiz ordenou a EMENDA e a petição inicial não estava em condições para o desenvolvimento válido do processo, é a data da EMENDA o marco interruptivo da prescrição a que alude o art. 240, §1º do CPC. NÃO É a data da propositura da ação. STJ, A AREsp 2.235.620

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Felipe Scalabrin

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6 months

Trajes que o STJ perdeu a oportunidade de proibir: - Sapato sem meia estilo trader - Terno apertadinho estilo coach - Gravata de crochê Q MAIS?

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Felipe Scalabrin

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2 years

📚- O Direito Previdenciário é a matéria MAIS DINÂMICA do nosso cenário jurídico e eu vou provar meu ponto agora. Vamos às atualizações previdenciárias de 2022-1 selecionadas e reunidas em um único fiozão só do semestre. Segue o fio👇

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Felipe Scalabrin

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2 months

Nesse sentido, a decisão do STJ é ilegal, pois, flexibiliza medida executória que poderia compelir o devedor a pagar. Além disso, é inconstitucional, violando o direito fundamental à tutela executiva, que precisa ser EFETIVA e TEMPESTIVA. Além disso, passa o recado ruim

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Felipe Scalabrin

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11 months

BARBOSA MOREIRA sugere que NÃO devem entrar na motivação da sentença: a) assunto de artigo de jornal, v.g., opinião política; b) ADJETIVOS, v. g., a "mentira deslavada" dos fatos. Diga que a alegação ñ foi provada. Adjetivar é dar "requinte de sadismo" contra o vencido.

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Felipe Scalabrin

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6 months

Que tal essa? A juíza do JEC de São Leopoldo, que mora em Porto Alegre, ajuizou uma ação na vara dela mesma. O processo já foi até instruído e agora está concluso para sentença de Sua Excelência, a autora. Fonte: Espaço Vital

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Felipe Scalabrin

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5 months

Para o STJ, é possível a penhora do BEM DE FAMÍLIA para assegurar o pagamento de dívida contraída para a sua reforma. Aplica-se a exceção do art. 3º, II, da Lei 8009/90. REsp 2082860, STJ

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Felipe Scalabrin

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20 days

O STJ decidiu que é válida a notificação por EMAIL do consumidor acerca da inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes (v.g. SERASA), desde que comprovado o envio e entrega da comunicação, sendo dispensada a prova de que o e-mail foi lido pelo destinatário. REsp 2063145

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Felipe Scalabrin

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5 months

O STF decidiu de vez que o amicus curiae NÃO PODE opor embargos de declaração no contexto do recurso extraordinário com repercussão geral, aplicando a regra específica do controle abstrato e não o CPC. Restringir recorribilidade pela Lei ok. Mas vejam essa, no mesmo julgamento..

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Felipe Scalabrin

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7 months

ATUALIZAÇÃO PARA COMEÇAR 2024 SABENDO AS NOVIDADES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Foi! 👇

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Felipe Scalabrin

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2 months

No INFO 805 saiu que o credor do falecido tem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário.É a literalidade do art. 616, VI, do CPC e o informativo não diz nada de novo. Parece inútil. A informação é irrelevante? NÃO O caso concreto era MUITO interessante 👇

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

2 years

Já pensou vc é resgatado da ESCRAVIDÃO e o dano moral é o mesmo de uma inclusão indevida no SERASA. Pois é, o acordo das Vinícolas é 10K pra cada trabalhador…. Fonte: Pioneiro

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

2 years

📚- Infelizmente, a Ministra Nancy Andrighi não é elegível para uma vaga no Supremo, pois, embora não pareça, ela não atende ao requisito etário, que é objetivo e foi ALTERADO pela EC n.º 122/2022. 😔

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

7 months

Imagina se livros técnico de Medicina tivessem esse péssimo hábito de usar sinônimos como os tribunais andam fazendo. A cirurgia no Órgão Circulatório Máximo, no Alvo do Cupido, no Lamento dos Poetas, no Coratio Hominis

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

8 months

🚨O conceito de "jurisprudência dominante" do STJ abrange julgamentos de: - IAC - IRDR - Recursos Repetitivos - Embargos de Divergência - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal STJ, PUIL 825

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

8 months

A LENDA:

Poder360

@Poder360

8 months

Há uma lenda de que o Brasil tem insegurança jurídica, diz Barroso Leia no Poder360 ⬇️

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

2 months

Ocorre que a LEI diz EXPRESSAMENTE que "somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento" e a CONSTITUIÇÃO prevê que o "inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia" PERMITE a prisão civil, art. 5º LXVI

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

8 months

A CORTE ESPECIAL do STJ decidiu que mesmo na execução de dívida não alimentar é possível a penhora do SALÁRIO " desde que assegurado montante que garanta a dignidade do devedor e de sua família" STJ, EREsp 1874222

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

10 days

SUSPENSÃO DO X ESBARROU NA SÚMULA 7

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

2 years

IMPORTANTE: o STJ cancelou o TEMA 1046/STJ ("A possibilidade de fixação de honorários advocatícios com fundamento em juízo de equidade, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil de 2015"). Com isso, deve prevalecer a Lei 14.365/22 + TEMA 1076/STJ

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

7 months

O STJ PERMITIU a fixação de honorários por EQUIDADE quando há sentença ilíquida, na medida em que ausente valor exato para justificar honorários em percentual da condenação. Afirmou harmonia com o Tema 1076/STJ. RESp 1931669

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

2 months

São décadas de doutrina sobre a "crise da execução", normalmente atribuída à lei, à burocracia judicial ou à falta de meios para sua concretização. Mas é preciso reconhecer que há também muito de Judiciário nessa crise....

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

20 days

A decisão sobre a desconsideração da personalidade jurídica é decisão interlocutória de mérito. REsp 2120429, STJ

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

3 years

- Covenhamos, Barbosa Moreira não era só um baita processualista. Ele tinha tb esse poder incrível de escrever com poquíssimas palavras tudo o que interessava sobre o assunto. Leiam ele, segue atual.

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

8 months

Bom. Seguindo o cronograma de preparação docente para 2024 e a necessidade de se ATUALIZAR, eu elaborei um Caderno de Novidades com as principais decisões do STJ sobre PROCESSO CIVIL de 2023 e organizei por blocos para todos os meus alunos, inclusive você. Boa leitura! 👇

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

2 years

🧿Você sabe CONTRA QUEM mais se litiga no país? Segundo dados do CNJ, os três primeiros são: 1- INSS 2- CAIXA 3- BRADESCO Fonte: CNJ

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

8 months

Seria totalmente viável um Concurso Nacional Unificado para todas carreiras jurídicas de alto escalão, como juiz, promotor defensor público etc, mas vocês não estão preparados para essa discussão

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

3 months

Se criassem um Eproc Prime ou PJE+ para assinantes, colocando 15 seg de propaganda, acabava a litigância no Brasil

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

6 months

O Brasil é um país tão peculiar que, enquanto o juiz é proibido de ter cursinho de coach, ministros constróem impérios de ensino ensino superior.

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

8 months

A interposição de um primeiro recurso incorreto (agravo de instrumento) torna inadmissível o segundo recurso correto interposto (apelação) ainda que dentro do prazo, devido à preclusão consumativa e ao princípio da unicidade/unirrecorribilidade recursal. STJ, REsp 2075284

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

2 years

Vi que foi NEGADO provimento ao Recurso Especial n.º 2.000.000 em 16/05/2022. É isso mesmo: dois milhões de recursos especiais. E contando.

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

2 years

📚- Sempre sugiro o começo do ano para ler o arquivo de Informativos Anual do STJ. Aquele que é dividido por ramos do Direito. Assim fica mais fácil de estudar cada matéria e se atualizar. Porém 2019 - 360 pg 2020 - 477 pg 2021 - 922 pg 2022 - 1338 pg

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

2 months

Ela passa o recado ruim de que os méritos do credor - vejam a lista de justificativas para não prender acima - isentam o devedor de alimentos de sofrer medida executória mais gravosa.

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

10 months

Após a chamada "indústria do dano moral" (um mito), nasce a "indústria das astreintes" - como se descumprir decisão judicial fosse banal. Como fica a Indústria do Descumprimento ? <Para ministro Salomão, criou-se "indústria das astreintes" no Brasil>

Para ministro Salomão, criou-se "indústria das astreintes" no Brasil - Migalhas

Ministro do STJ explica que, em decisão recente, Corte da Cidadania buscou uma regra de salvaguarda para evitar enriquecimento sem causa.

www.migalhas.com.br

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

8 months

TRÊS POSIÇÕES do STJ sobre a tutela cautelar antecedente: 1- A cautelar NÃO tem mais autonomia; 2- É PROCESSUAL o prazo de 30 dias p/ formular o pedido principal 3- inobservado o prazo, extinção sem exame de mérito. STJ, REsp 2066868

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

8 months

STJ decidiu que o reconhecimento da prescrição da pretensão impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial do débito. STJ, REsp 2.088.100

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

6 months

O visual law STRIKES BACK Qual a necessidade disso hein?

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

8 months

Pensando se faço ou não um fio sobre responsabilidade civil de concessionárias de energia elétrica

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

8 months

O Xuíter ainda é bom sim para compartilhar materias e assuntos jurídicos. ALUNO, PERFIS QUE VC DEVE SEGUIR P. CIVIL @rodrigofbecker P. PENAL @caiocezarfp PENAL/INTERNACIONAL @VladimirAras TRABALHO @lalencar20 EMPRESARIAL @GladstonMamede INFÂNCIA @akatiakruger QUEM +?

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

2 years

📝 Para o STJ, NÃO HÁ sucumbência recíproca quando, acolhido o pedido condenatório de indenização por dano moral, a quantia devida é arbitrada pelo juiz de modo diferente do sugerido na petição inicial. É que essa indicação de valor tem caráter meramente estimativo. REsp 1837386

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

3 years

Muita gente reclama que o twitter só tem hater e reclamação. Mentira. Se aprende muito no twitter. Basta seguir pessoas legais, civilizadas e comprometidas com conhecimento honesto. Olha essa questão do Robinho. Está muito legal acompanhar (mesmo quem não é da área como eu)!

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

1 year

Após anos de processo judicial, acabaram-se os recursos e você PERDEU. E agora? A batalha acabou? NÃO. No processo civil brasileiro, mesmo depois do trânsito em julgado cabe AÇÃO RESCISÓRIA. Rápidas anotações para lembrar em que situações é possível o seu uso. 👇

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

3 years

🟢O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL se chama assim. Aqui temos uma lista de outros nomes cafonas para EVITAR: 1- "Pergaminho Processual" (ñ é papiro); 2- "Código de Ritos" (ñ faz rituais); 3- "Novo Código" (ñ é + novidade); 4- "Estatuto da Processualidade" (credo) FALTOU ALGUM??

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

6 months

Na semana passada, eu fiz um fio sobre PETIÇÃO INICIAL com conceito, requisitos e redação. Agora o guia definitivo da petição inicial virou um texto mais extenso, disponível para leitura no meu site.

PETIÇÃO INICIAL – O GUIA DEFINITIVO

www.felipescalabrin.com

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

11 months

É INACEITÁVEL que o Ministro Celso de Mello publique artigo no Conjur SEM negritos, itálicos e sublinhados!! DITO ISSO, ótimo texto, recomendo a leitura!!

Celso de Mello: Limites do poder reformador do Congresso

A matéria versada na PEC 8/2021 há de ser analisada em função do que estabelece a Constituição, que claramente

www.conjur.com.br

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

11 days

A próxima investida do STF, que vem minando a Justiça do Trabalho através de Reclamações, será na entrega de medicamentos pelo SUS. Preparem-se para a nova realidade no Direito da Saúde:

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

8 months

✅EC 131/23- alterou as regras sobre perda da NACIONALIDADE por aquisiçao de outra. Antes a aquisição de outra nacionalidade, em alguns casos, causava a perda da nacionalidade brasileira. Agora só perde se fizer PEDIDO EXPRESSO (art. 12, §4º, II, CF/88).

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

2 years

💬O prazo de 30 dias para deduzir pedido principal quando efetivada a tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis? ✅SIM (prazo processual) 4ªT, REsp 1763736 ❌NÃO (prazo decadencial) 1ªT, Agint Resp 1982986 🤡 Fonte: @ProfMedina

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

4 months

Acabo de ler no acórdão essa frase: "Não se pode deslembrar que a má interpretação da prova não tem o condão de ensejar a ação rescisória" Ela contém graves erros de estilo. O mais visível é a negação da negação da negação. Péssimo. Além disso, inventou deslembrar

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

2 years

📗- Chega de compartilhar bobagem. VERDADES E MENTIRAS sobre o Auxílio-reclusão. Um fio baseado na lei e na jurisprudência para combater fake news (inspirado no post do @brunofln ). Vamos lá ! 👇

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

8 months

O prazo da impugnação ao cumprimento de sentença não é interrompido pela oposição de embargos de declaração. Vale lembrar que a impugnação NÃO É RECURSO. STJ REsp 1822287

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

2 years

E aí já tem essa @vinicius_lemos ?

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

7 months

Meu palpite é que a revisão da vida toda vai voltar para o STJ o que, caso se confirme, entrará para a história dos absurdos jurídicos. Explico:

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

3 months

OBS: pigarro linguístico é palavra ou ideia para chamar atenção, mas que não diz NADA. Exemplo: - COM PIGARRO: "Com efeito, é importante ressaltar que a prova dos autos confirma o fato narrado na inicial" - SEM PIGARRO: "A prova dos autos confirma o fato narrado na inicial"

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Felipe Scalabrin

@fscalabrn

1 year

👩‍🎨🎨 VISUAL LAW no processo civil: o difícil equilibro entre CAFONA e capricho. Ajuda ou atrapalha ??

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