Simplificando Direito Penal
2 years
Juridicamente, nรฃo se pode falar em assรฉdio sexual envolvendo Guimรช e Sapato. No assรฉdio, o agente se vale da sua condiรงรฃo de superior hierรกrquico ou ascendรชncia inerente ao emprego/funรงรฃo. Houve, porรฉm, crime de importunaรงรฃo sexual, novo crime tipificado no art. 215-A, CP.