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NoΒ CΓ³digo PenalΒ Brasileiro, nos ArtigosΒ 138Β aΒ 140Β temos trΓͺs tipos de crimes contra a honra:
calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140)
A pena pelo crime de calúnia é de - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.+