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2 years

1/ Todas as tentativas de reforma tributária no Brasil propõem a adoção de um IVA para substituir os atuais tributos sobre o consumo. Mas, afinal, de onde vem e o que é um IVA?

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2 years

1/ Esta reportagem divulgou a informação de que a Reforma Tributária elevaria a carga sobre serviços em 210% e que o setor compõe 70,9% do PIB brasileiro. Entretanto, é preciso esclarecer estes números que têm causado muita desinformação. Fio em conjunto com @EduardoFleury5

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2 years

Por que a reforma tributária nunca foi aprovada no Brasil? Em resumo, por conta de conflitos federativos entre União, Estados e Municípios. Segue a nossa thread semanal👇

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1 year

Tem-se anunciado que o setor de TI e prestadores de serviços no meio da cadeia vão perder com a reforma tributária e que a carga tributária para o setor aumentaria em 189%. Esta nota técnica esclarece que o IVA não aumentará a carga tributária para prestadores de serviços no meio

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2 years

1/O secretário Bernard Appy afirmou nesta reportagem que a Reforma Tributária implementará um sistema de "cashback", ou seja, uma devolução de parte do IBS pago às famílias de baixa renda.

Reforma tributária: propostas preveem 'cashback' para famílias de baixa renda

Informação é do secretário extraordinário para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Modelo, porém, teria de ser regulamentado por meio de lei complementar, após a aprovação de...

g1.globo.com

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2 years

Trabalho com Reforma Tributária e IVA desde 2007, fui professora da FGV por 7 anos, consultora do IPEA e do Banco Mundial sobre o assunto. Ainda assim, recebo comentários: “quem é ela para falar sobre isso”, “ela não é ninguém”, “só quer aparecer” ou pior, “ela está com CIÚMES”!

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2 years

Afinal, os Municípios vão perder ou ganhar com a Reforma Tributária? Fio feito em conjunto e com dados exclusivos do @swgobetti1 , um dos maiores economistas e especialistas no assunto no Brasil.

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1 year

Em uma entrevista, o Secretário Bernard Appy respondeu a esta alegação da Abras de que a carga tributária da cesta básica teria um aumento de 60% e mostrou todos os problemas do cálculo feito. Vejam todos os argumentos do Appy para rebater estes cálculos🧵

O Antagonista

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Reforma tributária pode aumentar cesta básica em 60%, diz Abras

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1 year

Que pena, Pedro. Eu me mudei para o Canadá em 2017 para estudar o IVA Dual Canadense para a proposta do IPEA, que acabou sendo um modelo para a reforma tributária aprovada na Câmara. Também aqui estudei com o maior especialista de IVA do mundo, Prof Richard Bird, já falecido, que

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1 year

Em resposta ao cálculo da Abras, @EduardoFleury5 apresentou hoje um cálculo com base em pesquisa que realizou para o Banco Mundial mostrando que o preço da cesta básica terá uma REDUÇÃO de 1,7% com a Reforma Tributária. Vejam o resumo👇

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2 years

Agora que teremos um novo governo, há esperanças que a reforma tributária seja finalmente aprovada! Há duas propostas em tramitação no congresso: a PEC 45 e a PEC 110, qual a diferença entre elas? (1/12):

Unificação de impostos via IVA deve ser prioridade para o País, afirma Persio Arida

Um dos ‘pais’ do real e membro da equipe de transição para o governo Lula afirmou ainda, durante seminário, que programas sociais têm de ser mantidos

www.estadao.com.br

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2 years

Hoje o tema é polêmico: por que parte do setor de serviços é contra a Reforma Tributária que implementará um IVA/IBS no Brasil?

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1 year

ESTA VITÓRIA É DO BRASIL!!!! 🙌🙏

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1 year

Sobre a alíquota do IBS e da CBS na Reforma Tributária: o substitutivo prevê que as alíquotas de referência serão fixadas de modo a manter a mesma arrecadação dos tributos que serão extintos. Se hoje se arrecada, a título de exemplo, cerca de 1 trilhão com PIS/COFINS, IPI, ICMS

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No mesmo dia em que meu filho nasceu, a Reforma Tributária foi aprovada. Se o dia 15 de dezembro já era a data mais importante na minha vida, hoje se tornou ainda mais especial ❤️

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2 years

Por que a Reforma Tributária no Brasil deve necessariamente adotar um sistema de devolução personalizada do IBS para famílias de baixa renda?

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1 year

Ainda no ritmo de comemorações pela aprovação da Reforma Tributária, hoje é um dia muito especial para mim pois há exatamente dez anos, em 08/07/2013, eu defendia minha tese de doutorado sobre o tema na Univ. Sorbonne Nouvelle-Paris 3. A tese tinha por objetivo justamente

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1 year

Esta afirmação do Min. Haddad está correta, o texto da Câmara incorporou grande parte do último relatório da PEC 110 do Senado, inclusive todo o modelo do IVA Dual que não estava previsto na proposta original da PEC 45 nem havia sido considerado previamente na Câmara. O Senado já

CNN Economia

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Senado já deixou sua marca na reforma tributária e deve apenas “aparar” o texto, diz Haddad

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1 year

Nesta excelente matéria da @iditomazelli , colaborei com minha pesquisa sobre as tentativas de reforma tributária desde a CF/88 feita para a minha tese de doutorado (defendida há exatamente 10 anos!) e explico porque acredito que o contexto político atual é favorável à aprovação.

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@MelinaSRocha

2 years

IVA em Federações: qual o arranjo federativo previsto nas PECs 45 e 110 que permitirá a adoção do IVA no Brasil? Alguns argumentam que o IVA não é um imposto adequado para países federativos e que feriria o pacto federativo (e, portanto, cláusula pétrea) no Brasil.

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@MelinaSRocha

1 year

A Reforma Tributária é um copo de água meio cheio no meio do deserto. Alguns, ainda que quase morrendo de sede, insistem em reclamar e só enxergar um copo meio vazio. Só pode ser o delírio que o calor do deserto trás.

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1 year

Felipe, você é um economista excepcional, mas não há nenhuma base jurídica para se afirmar que o Conselho Federativo é inconstitucional. O Conselho não retira qualquer prerrogativa dos entes. Quanto à arrecadação, será responsável pela apuração centralizada do IBS, como um banco

Felipe Salto

@FelipeSalto

1 year

Sobre a reforma tributária: 1/n. O relatório do GT/Câmara propõe criar um órgão gestor para o novo tributo (o IBS), o que é inconstitucional. Imagine se há cabimento: um Conselho Federativo com mais poderes que o próprio governador de um Estado. Editaria normas, inclusive. +

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1 year

Muitos que têm criticado o texto da Reforma Tributária do Sen. @EduardoBraga_AM e do Dep. @depaguinaldo11 por ter muitas exceções e setores com alíquotas reduzidas são os mesmos que criticavam o texto original da PEC 45 por ser “irrealista”, ao propor alíquota única e vedação a

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2 years

Por que o IVA/IBS é o melhor modelo de tributação do consumo e deve ser adotado na reforma tributária? Porque o IVA é o modelo que traz mais neutralidade e eficiência econômica.

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1 year

O debate sobre a Reforma Tributária está mais forte do que nunca e tenho visto que muitos têm repetido que “o setor de serviços será prejudicado porque não tem muito crédito de IVA”. Esta afirmação não é correta. O IVA é um imposto neutro o que, dentre outras coisas, significa

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2 years

1/ Reforma tributária e setor agro: por que o agronegócio não tem razão ao se posicionar contra a reforma tributária que implementará um modelo IVA/IBS? Nesta excelente reportagem a @AFernandes levantou os principais pontos de controvérsia apontados pelo setor

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1 year

@bernard_appy , nossa inspiração, incansável defensor da reforma tributária, nosso Maurice Lauré, a história vai reconhecer a sua grande contribuição para nosso país, não me canso de expressar minha admiração e eterna gratidão por tudo que faz pelo país, que honra ter tido a

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10 months

Dear World, we will now have a new country - Brazil - with VAT. Mission accomplished.

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1 year

Nesta entrevista para a Cássia Almeida no @OGlobo_Economia , comento sobre as principais questões federativas e setoriais em discussão na Reforma Tributária.

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@MelinaSRocha

1 year

Aos que querem espalhar pânico e terror na Reforma Tributária perguntando todos os dias qual será a alíquota do IBS/CBS (e que ainda não entenderam que a alíquota será aquela necessária para manter a atual arrecadação), este artigo do Samuel Pessoa na Folha é perfeito e reafirmo

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@MelinaSRocha

2 years

1/ Tem sido muito comum a referência ao IVA Europeu na discussão da reforma tributária, já que a Europa foi o berço do IVA. Entretanto, as PECs 45 e 110 se baseiam em IVAs modernos, que são melhores e mais avançados que o IVA Europeu. Quais as diferenças entre os dois modelos?

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@MelinaSRocha

1 year

O Ministério da Fazenda divulgou hoje uma Nota Técnica com a estimativa das alíquotas-padrão do IBS e da CBS a serem criados pela Reforma Tributária como subsídio para análise do Senado. Em um cenário factível, a alíquota do IBS/CBS ficará em 25,45%

Estudos - Ministerio da Fazenda

www.gov.br

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@MelinaSRocha

1 year

PAREM TUDO E VEJAM este vídeo da @DuquesaDetax . Se ela já é patrimônio inegável desta rede, agora também está fazendo vídeos maravilhosos para desmentir as principais fake news da Reforma Tributária, parabéns por este talento que lhe é único e só seu, Carol!

Maria Carolina Gontijo

@DuquesaDetax

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Reforma tributária em (vários) 3 minutos. Episódio de hoje: setor de serviços.

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@MelinaSRocha

2 years

O meu artigo de hoje no @valoreconomico é uma resposta aos que defendem alíquotas diferenciadas para fins distributivos, quando estudos demonstram que na verdade 1) não diminuem a regressividade, 2) beneficiam mais os mais ricos 3) não são repassadas no preço ao consumidor final

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10 months

Que alegria participar desta reportagem especial do Jornal Nacional no mesmo dia da promulgação da Reforma Tributária no Congresso.

Jornal Nacional

@jornalnacional

10 months

Reforma Tributária vai mexer na forma como impostos são cobrados no país; entenda: #JN

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1 year

Excelente reportagem da @iditomazelli sobre o lobby dos advogados para terem tratamento mais benéfico na Reforma Tributária

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@MelinaSRocha

1 year

Nesta reportagem da incrível @luaiko no @valoreconomico , explicamos porque o Imposto Seletivo deve entrar na base de cálculo do IVA. Esta inclusão deve ocorrer para que não haja diferenças na carga tributária entre venda direta da indústria para o consumidor final e vendas

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2 years

6/Diversos estudos internacionais mostram que a devolução às famílias de baixa renda, dentro de um modelo de base ampla do IVA/IBS (sem benefícios fiscais) e alíquota única, tem um impacto distributivo muito maior e ganhos relevantes aos mais pobres

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@MelinaSRocha

2 years

5/Estudo feito pela @DeboraFreirec e @edsonpaulodomin para o @PraSerJusto concluiu que a devolução aumentaria em 22,9% o consumo e bem-estar das famílias mais pobres, além do ganho distributivo pela redução do índice de Gini em -3,2%

Relatório_IBS-P_2021_Digital.pdf

drive.google.com

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@MelinaSRocha

2 years

2/O sistema permitirá a tributação do consumo das famílias mais ricas, que hoje é subsidiado pelas inúmeras desonerações dos atuais tributos. Os governos devolverão o IBS pago aos mais pobres e ao mesmo tempo arrecadarão recursos dos mais ricos para financiar políticas públicas.

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1 year

O crédito presumido do ICMS é um grande mal a ser combatido na Reforma Tributária: hoje se configura um verdadeiro subsídio a certos setores e causa grande desequilíbrio na Federação. Este exemplo do Angelo Angelis ilustra como produtores e empresas se beneficiam desta figura.

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1 year

A pessoa fala o que bem entende e quando respondemos com base nos fatos e no que está sendo efetivamente proposto somos arrogantes, antidemocráticos, avessos a críticas e ao debate, e estamos fazendo ataques pessoais.

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1 year

O @TCUoficial divulgou hoje um excelente relatório confirmando que a Reforma Tributária e o Conselho Federativo não ferem o pacto federativo, que há consenso quanto ao impacto positivo da Reforma no crescimento da economia e confirmando os cálculos feitos pelo Ministério da

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@MelinaSRocha

1 year

Este post foi feito em resposta a este comentário, que já foi excluído.

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2 years

2/ Primeiro, ao decompor a participação dos serviços no PIB, vemos que a maior parte na verdade não será impactada ou será até mesmo beneficiada com a reforma. Conforme levantamento feito por @EduardoFleury5 e outros, 17,4% corresponde à administração pública, que não será

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10 months

Um resumo de 2023. Nós, brasileiros, finalmente conseguimos🥹🙏

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1 year

A coluna de hoje do @NPTO sobre a Reforma Tributária está excepcional, recomendo a leitura! @EduardoBraga_AM @rodrigopacheco @depaguinaldo11

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1 year

Este estudo sobre o impacto do cashback na reforma tributária feito pela @DeboraFreirec e @edsonpaulodomin para o @PraSerJusto está sensacional, recomendo muito a leitura!

PraSerJusto

@PraSerJusto

1 year

Famílias com renda de até R$20 mil ampliarão seu consumo com reforma e cashback, aponta ESTUDO INÉDITO do Pra Ser Justo, @DeboraFreirec e @edsonpaulodomin . As com renda até 1 salário mínimo terão o MAIOR AUMENTO: 21%! ✨ Conheça os impactos do cashback👇

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2 years

Incrível como algumas pessoas têm a necessidade de se sentirem superiores e melhores que outras

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2 years

Muito feliz com o anúncio de que @bernard_appy ficará responsável pela Reforma Tributária. Sem dúvidas a pessoa que mais conhece o tema no Brasil. Esta indicação do Appy nos enche de esperança e otimismo de que a Reforma Tributária será finalmente aprovada!

Central da Política

@centralpolitcs

2 years

🚨Economista Bernard Appy será secretário especial para a Reforma Tributária, anuncia Haddad. Appy é considerado uma das maiores autoridades do país na área tributária e autor de uma das propostas que já tramitam no Congresso Nacional.

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@MelinaSRocha

1 year

Minha solidariedade ao Dep @depaguinaldo11 pelos ataques pessoais que tem sofrido em razão da entrevista abaixo. Por que ele deveria ouvir pessoas que não entendem nada de IVA, quem defende a continuação dos atuais tributos e a CPMF e aqueles que não querem reforma alguma?!?!?

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@MelinaSRocha

2 years

4/A devolução já está sendo implementada de forma pioneira no Estado do RS para o ICMS. As famílias mais pobres recebem o ICMS pago de volta periodicamente, através de um cartão, conforme explicado por Giovani Padilha, da Sefaz-RS neste vídeo:

GT2 NEF IVA sec. XXI

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www.youtube.com

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@MelinaSRocha

2 years

1/ CASHBACK DO IBS: As PECs 45 e 110 que serão a base da Reforma Tributária prevêem um mecanismo de cashback do IBS para as famílias mais pobres. Diversos países do mundo já implementaram o cashback e os modelos para a devolução do imposto podem ser diferentes. Quais já foram

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@MelinaSRocha

1 year

Não foi pouco debatido não, Felipe, você que entrou atrasado no debate. Desde o último relatório da PEC 110 já havia a prerrogativa do IBS e CBS terem as principais regras harmonizadas. A ideia é de simplificação e harmonização das regras (fato gerador, base de cálculo, regimes

Felipe Salto

@FelipeSalto

1 year

13/n. Algo interessente a mencionar é que o artigo 149-B praticamente transforma a CBS e o IBS em irmãos siameses. Nada acontecerá sobre um que não se reflita no outro. A ver as consequências disso. Foi pouco debatido. Voltarei a esse ponto em breve. +

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@MelinaSRocha

1 year

Gostem ou não desse governo, a verdade é que foi escalado um dream team comandado pelo Secretário Extraordinário @bernard_appy para apoiar as discussões e a aprovação da Reforma Tributária no Congresso. Obrigada a este time pelo incansável trabalho e parabéns a todos por esta

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@MelinaSRocha

2 years

3/O sistema de devolução do IBS às famílias mais pobres já está previsto no Relatório da PEC 45 do Dep. @depaguinaldo11 na Comissão Mista e no último relatório da PEC 110 do Sen. @RobertoRocha_MA . Tudo indica que o novo relatório será uma consolidação destes dois substitutivos.

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Melina Rocha 🇧🇷🇨🇦

@MelinaSRocha

1 year

Nesta ótima matéria da @luaiko para o @valoreconomico , mencionei que a futura alíquota padrão do IBS/CBS vai ser calibrada de forma a manter a carga tributária atual, conforme o teto incluído pelo relator Senador @EduardoBraga_AM . Isso significa que a alíquota vai representar

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@MelinaSRocha

2 years

9/ Além disso, a reportagem não explicou a metodologia do cálculo para se chegar a um aumento de 210% de carga. Simplesmente comparar a atual alíquota de ISS com a alíquota do futuro IBS é no mínimo amadorismo. O ISS é um tributo cumulativo e, por isso, a alíquota nominal de 5%

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Melina Rocha 🇧🇷🇨🇦

@MelinaSRocha

1 year

É isso, muitos têm falado sobre o maior IVA do mundo, mas vamos esclarecer: a Reforma prevê uma trava para a carga tributária. Isso significa que a alíquota padrão vai ser calibrada de forma a manter a carga tributária atual. As alíquotas reduzidas diminuem a carga para certos

Eduardo Braga

@EduardoBraga_AM

1 year

O principal legado dessa trava sobre a carga tributária é não permitir uma que haja aumento de imposto para o contribuinte.

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@MelinaSRocha

1 year

Em Roma, defendendo a Reforma Tributária, com a certeza de estar no lado certo da história.

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@MelinaSRocha

2 years

A reforma tributária não fere o pacto federativo. Alguns têm argumentado que a competência compartilhada do IBS entre os entes - União, Estados e Municípios - violaria o pacto federativo previsto como cláusula pétrea na nossa Constituição.

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@MelinaSRocha

1 year

Com muita honra e gratidão recebi o convite dos Senadores @davialcolumbre e @EduardoBraga_AM para participar da audiência pública de amanhã na CCJ do Senado que tratará sobre o Conselho Federativo, um dos temas centrais da Reforma Tributária. Farei um post sobre o tema em breve!

Eduardo Braga

@EduardoBraga_AM

1 year

Na pauta, um dos aspectos da PEC da #ReformaTribut ária que mais tem preocupado o @senadofederal : a governança do Conselho Federativo. Assim, atendemos uma demanda da maioria dos integrantes da CCJ, bem como de governadores e prefeitos de todo o país. 🧑‍💻🙋🏻‍♂️

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Melina Rocha 🇧🇷🇨🇦

@MelinaSRocha

1 year

Este vídeo explica bem os impactos da Reforma Tributária sobre o setor agro. Os produtores rurais e a agroindústria serão muito beneficiados com a reforma tributária do consumo, tanto de forma direta, quanto de forma indireta. Segue o 🧶

Ministério da Fazenda

@MinFazenda

1 year

A #ReformaTribut ária vem para melhorar a vida de todos os brasileiros e com o #Agro não poderia ser diferente. É que o Agro vai se tornar mais competitivo e a demanda por alimentos vai aumentar. Especialistas estimam que o impacto positivo sobre o setor será superior a 10%.

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@MelinaSRocha

2 years

11/ Com a reforma, os prestadores poderão tomar crédito integral de todo o tributo pago nas suas aquisições, eliminando os resíduos tributários da cadeia. Já as empresas no meio da cadeia passarão a ter crédito pelo tributo pago pelos serviços, eliminando totalmente os resíduos

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@MelinaSRocha

2 years

1/Afinal, qual vai ser a alíquota do IBS na reforma tributária? Uma alíquota de 25% é muito alta? Qual a previsão que as PECs 45 e 110 trazem sobre a alíquota do novo imposto? Vejo que tem havido alguma confusão no debate sobre a futura alíquota do IBS.

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@MelinaSRocha

1 year

@o_antagonista Por favor, leiam a resposta do Secretário Bernard Appy ao cálculo da Abras.

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1 year

Em uma entrevista, o Secretário Bernard Appy respondeu a esta alegação da Abras de que a carga tributária da cesta básica teria um aumento de 60% e mostrou todos os problemas do cálculo feito. Vejam todos os argumentos do Appy para rebater estes cálculos🧵

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@MelinaSRocha

2 years

1/Reforma Tributária: o assunto de hoje é mais jurídico, mas muito importante: a diferença do tratamento de bens intangíveis nas PEC 45 x PEC 110 (e por que o modelo do último relatório da PEC 110 é muito melhor).

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@MelinaSRocha

2 years

7/ Ocorre que 89,3% destes 13,7% correspondem a empresas do Simples ou MEI que não serão afetadas ou serão até mesmo beneficiadas pelas PECs. Ou seja, no final, apenas 1,47% do PIB (prestadores de serviços a consumidor final que não estão no Simples nem no MEI) seriam

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@MelinaSRocha

2 years

Andei sumida porque estava terminando um curso sobre modelos internacionais de IVA/IBS, comparando as legislações da União Europeia, Nova Zelândia, Canadá e Índia. Em muito breve retomarei os posts sobre Reforma Tributária aqui!

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Melina Rocha 🇧🇷🇨🇦

@MelinaSRocha

2 years

4/ Por exemplo, se hoje um serviço no meio da cadeia custa 105 (100 + 5% de ISS), com a reforma o mesmo serviço vai custar somente 100, já que qualquer alíquota do IBS que incida vai gerar crédito e ser totalmente recuperável pelo tomador. Haverá, portanto, uma desoneração da

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Melina Rocha 🇧🇷🇨🇦

@MelinaSRocha

2 years

3/ Os serviços prestados no meio da cadeia correspondem a 13,2%. Estes serviços serão beneficiados com a Reforma, porque todo o imposto incidente poderá ser integralmente creditado pela empresa tomadora dos serviços, o que hoje não acontece com o ISS (que vira custo para as

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Melina Rocha 🇧🇷🇨🇦

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1 year

Excelente vídeo explicando didaticamente a não-cumulatividade no IVA, super recomendo!

Ministério da Fazenda

@MinFazenda

1 year

Com a #ReformaTribut ária, nosso sistema de tributos será muito mais simples e transparente ao substituir 5 tributos por um IVA Dual de padrão internacional. Saiba mais sobre #IVA com a diretora de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Camilla Cavalcanti.

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A outra rede me lembrou hoje deste meu artigo publicado há exatamente 2 anos

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Isso quer dizer que devemos aceitar qualquer tipo de exceção ou setor sendo beneficiado por alíquota reduzida? Não, a minha posição pessoal e técnica continua sendo que o ideal seria termos o mínimo de exceções possível, o mínimo de alíquotas reduzidas (idealmente só uma, em

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1/Hoje o Dep. @depaguinaldo11 apresentou o relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária coordenado pelo Dep. @ReginaldoLopes . O relatório ainda não traz o texto final, mas apenas as diretrizes do GT para a preparação do substitutivo que irá a votação no plenário.

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8/ Além disso, cabe lembrar que uma parte destes 13,7% corresponde a serviços de saúde e educação que deverão ter regime especial pelas PECs.

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2 years

10/ Soma-se a isto o fato de que, no atual sistema, os prestadores de serviços não podem tomar crédito do ICMS, PIS/COFINS, IPI e do próprio ISS incidente em suas aquisições de bens e serviços, o que aumenta ainda mais o custo dos serviços e a carga tributária efetiva suportada

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6/ Por fim, os serviços de fim de cadeia (prestado a consumidores finais) correspondem a 26,9%. Destes, 12,9% correspondem a serviços que são tributados pelo ICMS e 0,3% a TV e rádio, imunes pela Constituição. Ao final, sobram somente 13,7% que poderiam ser potencialmente

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“It is better to fight for a (relatively) good tax than a non-achievable ‘perfect’ one” (Richard Bird, 2020). Quando discutíamos a redação original da PEC 45/19, muitos criticavam por ser excessivamente rígida - alíquota única e sem qualquer benefício fiscal ou regime favorecido

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Link do estudo de Gobetti e Alencar cuja metodologia foi utilizada para o cálculo dos efeitos distributivos:

Justiça federativa nas transferências intergovernamentais (Alencar e Gobetti) - Portal de Economia...

Compartilhando estudo recebido de Sérgio Gobetti e André Alencar, denominado “Justiça Fiscal na Federação Brasileira – uma análise do sistema de transferências intergovernamentais entre 2000 e 2007“,...

www.joserobertoafonso.com.br

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Hoje, se os serviços de empresas de TI são vendidos por R$100 para outra empresa, o custo para quem comprou será de até R$108,65 após a incidência de impostos (3,65% de PIS/COFINS + 5% ISS), considerando o cálculo por fora destes tributos para efeitos de simplificação. Os

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5/ Os serviços de telecomunicações e os setores financeiro e imobiliário, que terão um regime de tributação diferenciada pelas PECs correspondem ao todo a 14,6% e não sofrerão, portanto, impacto negativo.

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2 years

Quais as diferenças entre as PECs 45 e 110/19 que propõem a reforma tributária sobre o consumo? O governo e o congresso têm se manifestado no sentido de que o relatório a ser encaminhado para votação na Câmara deverá ser uma consolidação das duas PECs

Brasil aumenta potencial de crescimento com reforma tributária, afirma Bernard Appy

Secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda pontuou que PECs em discussão no Congresso têm elevado grau de convergência

www.gov.br

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2 years

Na semana passada foram lançados dois portais com informações detalhadas sobre a Reforma Tributária. O primeiro, lançado pelo Ministério da Fazenda, traz perguntas e respostas, estudos, apresentações e vídeos explicativos, vale a pena conferir:

Reforma Tributária Regulamentação

www.gov.br

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Assim, ao contrário do que as entidades que representam os grandes Municípios afirmam, a reforma tributária não é pró-pequenos, mas pró-pobres, visto que a ampla maioria dos municípios grandes e pobres devem ganhar com a reforma.

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2 years

Com imensa honra recebi o convite do Dep @ReginaldoLopes para participar de Audiência Pública no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, de relatoria do Dep @depaguinaldo11 . A audiência será na próxima quarta (15/03) às 14:30h e o tema será “Melhores

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1 year

1/Nesta semana, @swgobetti1 e eu publicamos uma série de artigos sobre a Reforma Tributária no @Poder360 com infográficos super legais mostrando dados e números. Uma resposta aos críticos das PECs 45/110 e uma análise dos seus impactos federativos e sobre o crescimento.Segue o🧵

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Por exemplo, apenas duas capitais, com 9% da população brasileira, concentram 31,8% da receita de ISS e apenas 14 Municípios, com 19% da população brasileira, concentram 50% da receita de ISS.

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Hoje, os Municípios têm basicamente como fontes de receitas: transferências (ex. FPM/FUNDEB), a quota-parte do ICMS (25% da receita do ICMS) e tributos próprios (e.x. ISS, IPTU, ITBI e taxas). A reforma não mudará o FPM e a quota-parte (do IBS), mas somente os recursos do ISS

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1 year

Primeiro, Appy mencionou que a lógica pela qual os cálculos foram apresentados não informa, mas desinforma, pois nesse tipo de raciocínio, se tiver uma alíquota de 0, 1% e ela for para 1%, aumentou 900% a alíquota.

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2 years

Por fim, é falso o argumento de que o efeito concentrador do ISS e do ICMS apenas compensa o efeito do FPM a favor dos pequenos. Quando se calcula o índice de Gini antes e depois da reforma, considerando todas as receitas correntes dos Municípios, a concentração de renda cai

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Melina Rocha 🇧🇷🇨🇦

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10 months

Nesta semana de promulgação da Reforma Tributária, o @jornalnacional fez uma série de 3 reportagens mostrando de forma didática as principais mudanças trazidas pela EC 132/23. Feliz em colaborar para esta série junto com Bernard Appy, @MarioSTelles , @ManoelCCPires , @shireen_mahdi

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O Canadá, por exemplo, país com um dos melhores modelo de IVA do mundo, tem alíquota zero para “basic groceries” e vários relatos publicados contam que esta exceção teve que ser incluída na última hora por questões políticas, para que fosse possível a aprovação da Reforma no

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2 years

Aproveito para agradecer a leitura! Meus fios tem alcançado mais de 100 mil visualizações, o que me deixa muito feliz pois minha intenção é dividir com vocês o conhecimento adquirido ao longo da minha carreira acadêmica, sem arrogância ou pretensão de saber mais do que ninguém❤️

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2 years

A ampliação da base de incidência e a arrecadação no destino terão efeitos muito positivos para a grande maioria dos Municípios, principalmente os mais pobres (independente de serem grandes ou pequenos). A reforma trará uma distribuição de renda em prol dos Municípios mais pobres

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Por fim, não podemos esquecer que um IBS de base ampla e alíquota única acaba com discussões administrativas e judiciais sobre caracterização de bens x serviços x intangíveis, já que toda e qualquer operação (independentemente do seu objeto), será tributada igualmente.

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2 years

Atualmente, o ISS é baseado no princípio da origem para a grande maioria dos serviços, ou seja, é arrecadado pelo Município em que se localiza o prestador de serviços (e não o do destinatário/tomador). Por conta disso, a arrecadação do ISS é muito concentrada em poucos Municípios

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2 years

Não mexa com o Appy, Eduardo, não mexa com o Appy.

Eduardo Paes

@eduardopaes

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E eu pensando que tinha votado contra o autoritarismo… Nada pode ser pior no mundo do que “técnico” autoritário. Esse cidadão, Bernardo Appy, aparece hoje no jornal Valor e diz que “prefeitos TERÃO que aceitar o fim do imposto sobre serviços”.1/8

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Assim, embora transferências como o FPM e FUNDEB tenham papel distributivo, o efeito concentrador do ISS+ quota-parte do ICMS é muito maior, não compensando estes efeitos distributivos, conforme Gobetti com base em metodologia desenvolvida em estudo premiado pelo Tesouro em 2008

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2 years

Conforme @swgobetti1 , sem contar o impacto positivo da transição, 86% (4.782 de 5.570 Municípios) ganham com a reforma. Do grupo chamado G-100 (populosos com baixa receita per capita) 96% ganham e, dos Municípios com PIB per capita inferior à metade da média nacional, 99% ganham

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