International Consultant on VAT/GST. Course Director at York University. PhD Sorbonne Nouvelle. Former Professor at FGV and ex-consultant at IPEA and World Bank
1/ Todas as tentativas de reforma tributária no Brasil propõem a adoção de um IVA para substituir os atuais tributos sobre o consumo. Mas, afinal, de onde vem e o que é um IVA?
1/ Esta reportagem divulgou a informação de que a Reforma Tributária elevaria a carga sobre serviços em 210% e que o setor compõe 70,9% do PIB brasileiro. Entretanto, é preciso esclarecer estes números que têm causado muita desinformação. Fio em conjunto com
@EduardoFleury5
Por que a reforma tributária nunca foi aprovada no Brasil? Em resumo, por conta de conflitos federativos entre União, Estados e Municípios. Segue a nossa thread semanal👇
Tem-se anunciado que o setor de TI e prestadores de serviços no meio da cadeia vão perder com a reforma tributária e que a carga tributária para o setor aumentaria em 189%. Esta nota técnica esclarece que o IVA não aumentará a carga tributária para prestadores de serviços no meio
1/O secretário Bernard Appy afirmou nesta reportagem que a Reforma Tributária implementará um sistema de "cashback", ou seja, uma devolução de parte do IBS pago às famílias de baixa renda.
Trabalho com Reforma Tributária e IVA desde 2007, fui professora da FGV por 7 anos, consultora do IPEA e do Banco Mundial sobre o assunto. Ainda assim, recebo comentários: “quem é ela para falar sobre isso”, “ela não é ninguém”, “só quer aparecer” ou pior, “ela está com CIÚMES”!
Afinal, os Municípios vão perder ou ganhar com a Reforma Tributária? Fio feito em conjunto e com dados exclusivos do
@swgobetti1
, um dos maiores economistas e especialistas no assunto no Brasil.
Em uma entrevista, o Secretário Bernard Appy respondeu a esta alegação da Abras de que a carga tributária da cesta básica teria um aumento de 60% e mostrou todos os problemas do cálculo feito. Vejam todos os argumentos do Appy para rebater estes cálculos🧵
Que pena, Pedro. Eu me mudei para o Canadá em 2017 para estudar o IVA Dual Canadense para a proposta do IPEA, que acabou sendo um modelo para a reforma tributária aprovada na Câmara. Também aqui estudei com o maior especialista de IVA do mundo, Prof Richard Bird, já falecido, que
Em resposta ao cálculo da Abras,
@EduardoFleury5
apresentou hoje um cálculo com base em pesquisa que realizou para o Banco Mundial mostrando que o preço da cesta básica terá uma REDUÇÃO de 1,7% com a Reforma Tributária. Vejam o resumo👇
Agora que teremos um novo governo, há esperanças que a reforma tributária seja finalmente aprovada! Há duas propostas em tramitação no congresso: a PEC 45 e a PEC 110, qual a diferença entre elas? (1/12):
Sobre a alíquota do IBS e da CBS na Reforma Tributária: o substitutivo prevê que as alíquotas de referência serão fixadas de modo a manter a mesma arrecadação dos tributos que serão extintos.
Se hoje se arrecada, a título de exemplo, cerca de 1 trilhão com PIS/COFINS, IPI, ICMS
No mesmo dia em que meu filho nasceu, a Reforma Tributária foi aprovada. Se o dia 15 de dezembro já era a data mais importante na minha vida, hoje se tornou ainda mais especial ❤️
Ainda no ritmo de comemorações pela aprovação da Reforma Tributária, hoje é um dia muito especial para mim pois há exatamente dez anos, em 08/07/2013, eu defendia minha tese de doutorado sobre o tema na Univ. Sorbonne Nouvelle-Paris 3.
A tese tinha por objetivo justamente
Esta afirmação do Min. Haddad está correta, o texto da Câmara incorporou grande parte do último relatório da PEC 110 do Senado, inclusive todo o modelo do IVA Dual que não estava previsto na proposta original da PEC 45 nem havia sido considerado previamente na Câmara. O Senado já
Nesta excelente matéria da
@iditomazelli
, colaborei com minha pesquisa sobre as tentativas de reforma tributária desde a CF/88 feita para a minha tese de doutorado (defendida há exatamente 10 anos!) e explico porque acredito que o contexto político atual é favorável à aprovação.
IVA em Federações: qual o arranjo federativo previsto nas PECs 45 e 110 que permitirá a adoção do IVA no Brasil?
Alguns argumentam que o IVA não é um imposto adequado para países federativos e que feriria o pacto federativo (e, portanto, cláusula pétrea) no Brasil.
A Reforma Tributária é um copo de água meio cheio no meio do deserto. Alguns, ainda que quase morrendo de sede, insistem em reclamar e só enxergar um copo meio vazio. Só pode ser o delírio que o calor do deserto trás.
Felipe, você é um economista excepcional, mas não há nenhuma base jurídica para se afirmar que o
Conselho Federativo é inconstitucional. O Conselho não retira qualquer prerrogativa dos entes. Quanto à arrecadação, será responsável pela apuração centralizada do IBS, como um banco
Sobre a reforma tributária:
1/n. O relatório do GT/Câmara propõe criar um órgão gestor para o novo tributo (o IBS), o que é inconstitucional. Imagine se há cabimento: um Conselho Federativo com mais poderes que o próprio governador de um Estado. Editaria normas, inclusive. +
Muitos que têm criticado o texto da Reforma Tributária do Sen.
@EduardoBraga_AM
e do Dep.
@depaguinaldo11
por ter muitas exceções e setores com alíquotas reduzidas são os mesmos que criticavam o texto original da PEC 45 por ser “irrealista”, ao propor alíquota única e vedação a
Por que o IVA/IBS é o melhor modelo de tributação do consumo e deve ser adotado na reforma tributária? Porque o IVA é o modelo que traz mais neutralidade e eficiência econômica.
O debate sobre a Reforma Tributária está mais forte do que nunca e tenho visto que muitos têm repetido que “o setor de serviços será prejudicado porque não tem muito crédito de IVA”.
Esta afirmação não é correta. O IVA é um imposto neutro o que, dentre outras coisas, significa
1/ Reforma tributária e setor agro: por que o agronegócio não tem razão ao se posicionar contra a reforma tributária que implementará um modelo IVA/IBS? Nesta excelente reportagem a
@AFernandes
levantou os principais pontos de controvérsia apontados pelo setor
@bernard_appy
, nossa inspiração, incansável defensor da reforma tributária, nosso Maurice Lauré, a história vai reconhecer a sua grande contribuição para nosso país, não me canso de expressar minha admiração e eterna gratidão por tudo que faz pelo país, que honra ter tido a
Nesta entrevista para a Cássia Almeida no
@OGlobo_Economia
, comento sobre as principais questões federativas e setoriais em discussão na Reforma Tributária.
Aos que querem espalhar pânico e terror na Reforma Tributária perguntando todos os dias qual será a alíquota do IBS/CBS (e que ainda não entenderam que a alíquota será aquela necessária para manter a atual arrecadação), este artigo do Samuel Pessoa na Folha é perfeito e reafirmo
1/ Tem sido muito comum a referência ao IVA Europeu na discussão da reforma tributária, já que a Europa foi o berço do IVA. Entretanto, as PECs 45 e 110 se baseiam em IVAs modernos, que são melhores e mais avançados que o IVA Europeu. Quais as diferenças entre os dois modelos?
O Ministério da Fazenda divulgou hoje uma Nota Técnica com a estimativa das alíquotas-padrão do IBS e da CBS a serem criados pela Reforma Tributária como subsídio para análise do Senado. Em um cenário factível, a alíquota do IBS/CBS ficará em 25,45%
PAREM TUDO E VEJAM este vídeo da
@DuquesaDetax
. Se ela já é patrimônio inegável desta rede, agora também está fazendo vídeos maravilhosos para desmentir as principais fake news da Reforma Tributária, parabéns por este talento que lhe é único e só seu, Carol!
O meu artigo de hoje no
@valoreconomico
é uma resposta aos que defendem alíquotas diferenciadas para fins distributivos, quando estudos demonstram que na verdade 1) não diminuem a regressividade, 2) beneficiam mais os mais ricos 3) não são repassadas no preço ao consumidor final
Nesta reportagem da incrível
@luaiko
no
@valoreconomico
, explicamos porque o Imposto Seletivo deve entrar na base de cálculo do IVA. Esta inclusão deve ocorrer para que não haja diferenças na carga tributária entre venda direta da indústria para o consumidor final e vendas
6/Diversos estudos internacionais mostram que a devolução às famílias de baixa renda, dentro de um modelo de base ampla do IVA/IBS (sem benefícios fiscais) e alíquota única, tem um impacto distributivo muito maior e ganhos relevantes aos mais pobres
5/Estudo feito pela
@DeboraFreirec
e
@edsonpaulodomin
para o
@PraSerJusto
concluiu que a devolução aumentaria em 22,9% o consumo e bem-estar das famílias mais pobres, além do ganho distributivo pela redução do índice de Gini em -3,2%
2/O sistema permitirá a tributação do consumo das famílias mais ricas, que hoje é subsidiado pelas inúmeras desonerações dos atuais tributos. Os governos devolverão o IBS pago aos mais pobres e ao mesmo tempo arrecadarão recursos dos mais ricos para financiar políticas públicas.
O crédito presumido do ICMS é um grande mal a ser combatido na Reforma Tributária: hoje se configura um verdadeiro subsídio a certos setores e causa grande desequilíbrio na Federação. Este exemplo do Angelo Angelis ilustra como produtores e empresas se beneficiam desta figura.
A pessoa fala o que bem entende e quando respondemos com base nos fatos e no que está sendo efetivamente proposto somos arrogantes, antidemocráticos, avessos a críticas e ao debate, e estamos fazendo ataques pessoais.
O
@TCUoficial
divulgou hoje um excelente relatório confirmando que a Reforma Tributária e o Conselho Federativo não ferem o pacto federativo, que há consenso quanto ao impacto positivo da Reforma no crescimento da economia e confirmando os cálculos feitos pelo Ministério da
2/ Primeiro, ao decompor a participação dos serviços no PIB, vemos que a maior parte na verdade não será impactada ou será até mesmo beneficiada com a reforma. Conforme levantamento feito por
@EduardoFleury5
e outros, 17,4% corresponde à administração pública, que não será
Famílias com renda de até R$20 mil ampliarão seu consumo com reforma e cashback, aponta ESTUDO INÉDITO do Pra Ser Justo,
@DeboraFreirec
e
@edsonpaulodomin
.
As com renda até 1 salário mínimo terão o MAIOR AUMENTO: 21%! ✨
Conheça os impactos do cashback👇
Muito feliz com o anúncio de que
@bernard_appy
ficará responsável pela Reforma Tributária. Sem dúvidas a pessoa que mais conhece o tema no Brasil. Esta indicação do Appy nos enche de esperança e otimismo de que a Reforma Tributária será finalmente aprovada!
🚨Economista Bernard Appy será secretário especial para a Reforma Tributária, anuncia Haddad.
Appy é considerado uma das maiores autoridades do país na área tributária e autor de uma das propostas que já tramitam no Congresso Nacional.
Minha solidariedade ao Dep
@depaguinaldo11
pelos ataques pessoais que tem sofrido em razão da entrevista abaixo. Por que ele deveria ouvir pessoas que não entendem nada de IVA, quem defende a continuação dos atuais tributos e a CPMF e aqueles que não querem reforma alguma?!?!?
4/A devolução já está sendo implementada de forma pioneira no Estado do RS para o ICMS. As famílias mais pobres recebem o ICMS pago de volta periodicamente, através de um cartão, conforme explicado por Giovani Padilha, da Sefaz-RS neste vídeo:
1/ CASHBACK DO IBS: As PECs 45 e 110 que serão a base da Reforma Tributária prevêem um mecanismo de cashback do IBS para as famílias mais pobres. Diversos países do mundo já implementaram o cashback e os modelos para a devolução do imposto podem ser diferentes. Quais já foram
Não foi pouco debatido não, Felipe, você que entrou atrasado no debate. Desde o último relatório da PEC 110 já havia a prerrogativa do IBS e CBS terem as principais regras harmonizadas. A ideia é de simplificação e harmonização das regras (fato gerador, base de cálculo, regimes
13/n. Algo interessente a mencionar é que o artigo 149-B praticamente transforma a CBS e o IBS em irmãos siameses. Nada acontecerá sobre um que não se reflita no outro. A ver as consequências disso. Foi pouco debatido. Voltarei a esse ponto em breve. +
Gostem ou não desse governo, a verdade é que foi escalado um dream team comandado pelo Secretário Extraordinário
@bernard_appy
para apoiar as discussões e a aprovação da Reforma Tributária no Congresso. Obrigada a este time pelo incansável trabalho e parabéns a todos por esta
3/O sistema de devolução do IBS às famílias mais pobres já está previsto no Relatório da PEC 45 do Dep.
@depaguinaldo11
na Comissão Mista e no último relatório da PEC 110 do Sen.
@RobertoRocha_MA
. Tudo indica que o novo relatório será uma consolidação destes dois substitutivos.
Nesta ótima matéria da
@luaiko
para o
@valoreconomico
, mencionei que a futura alíquota padrão do IBS/CBS vai ser calibrada de forma a manter a carga tributária atual, conforme o teto incluído pelo relator Senador
@EduardoBraga_AM
. Isso significa que a alíquota vai representar
9/ Além disso, a reportagem não explicou a metodologia do cálculo para se chegar a um aumento de 210% de carga. Simplesmente comparar a atual alíquota de ISS com a alíquota do futuro IBS é no mínimo amadorismo. O ISS é um tributo cumulativo e, por isso, a alíquota nominal de 5%
É isso, muitos têm falado sobre o maior IVA do mundo, mas vamos esclarecer: a Reforma prevê uma trava para a carga tributária. Isso significa que a alíquota padrão vai ser calibrada de forma a manter a carga tributária atual. As alíquotas reduzidas diminuem a carga para certos
A reforma tributária não fere o pacto federativo. Alguns têm argumentado que a competência compartilhada do IBS entre os entes - União, Estados e Municípios - violaria o pacto federativo previsto como cláusula pétrea na nossa Constituição.
Com muita honra e gratidão recebi o convite dos Senadores
@davialcolumbre
e
@EduardoBraga_AM
para participar da audiência pública de amanhã na CCJ do Senado que tratará sobre o Conselho Federativo, um dos temas centrais da Reforma Tributária. Farei um post sobre o tema em breve!
Na pauta, um dos aspectos da PEC da
#ReformaTribut
ária que mais tem preocupado o
@senadofederal
: a governança do Conselho Federativo. Assim, atendemos uma demanda da maioria dos integrantes da CCJ, bem como de governadores e prefeitos de todo o país. 🧑💻🙋🏻♂️
Este vídeo explica bem os impactos da Reforma Tributária sobre o setor agro. Os produtores rurais e a agroindústria serão muito beneficiados com a reforma tributária do consumo, tanto de forma direta, quanto de forma indireta. Segue o 🧶
A
#ReformaTribut
ária vem para melhorar a vida de todos os brasileiros e com o
#Agro
não poderia ser diferente. É que o Agro vai se tornar mais competitivo e a demanda por alimentos vai aumentar. Especialistas estimam que o impacto positivo sobre o setor será superior a 10%.
11/ Com a reforma, os prestadores poderão tomar crédito integral de todo o tributo pago nas suas aquisições, eliminando os resíduos tributários da cadeia. Já as empresas no meio da cadeia passarão a ter crédito pelo tributo pago pelos serviços, eliminando totalmente os resíduos
1/Afinal, qual vai ser a alíquota do IBS na reforma tributária? Uma alíquota de 25% é muito alta? Qual a previsão que as PECs 45 e 110 trazem sobre a alíquota do novo imposto? Vejo que tem havido alguma confusão no debate sobre a futura alíquota do IBS.
Em uma entrevista, o Secretário Bernard Appy respondeu a esta alegação da Abras de que a carga tributária da cesta básica teria um aumento de 60% e mostrou todos os problemas do cálculo feito. Vejam todos os argumentos do Appy para rebater estes cálculos🧵
1/Reforma Tributária: o assunto de hoje é mais jurídico, mas muito importante: a diferença do tratamento de bens intangíveis nas PEC 45 x PEC 110 (e por que o modelo do último relatório da PEC 110 é muito melhor).
7/ Ocorre que 89,3% destes 13,7% correspondem a empresas do Simples ou MEI que não serão afetadas ou serão até mesmo beneficiadas pelas PECs. Ou seja, no final, apenas 1,47% do PIB (prestadores de serviços a consumidor final que não estão no Simples nem no MEI) seriam
Andei sumida porque estava terminando um curso sobre modelos internacionais de IVA/IBS, comparando as legislações da União Europeia, Nova Zelândia, Canadá e Índia. Em muito breve retomarei os posts sobre Reforma Tributária aqui!
4/ Por exemplo, se hoje um serviço no meio da cadeia custa 105 (100 + 5% de ISS), com a reforma o mesmo serviço vai custar somente 100, já que qualquer alíquota do IBS que incida vai gerar crédito e ser totalmente recuperável pelo tomador. Haverá, portanto, uma desoneração da
3/ Os serviços prestados no meio da cadeia correspondem a 13,2%. Estes serviços serão beneficiados com a Reforma, porque todo o imposto incidente poderá ser integralmente creditado pela empresa tomadora dos serviços, o que hoje não acontece com o ISS (que vira custo para as
Com a
#ReformaTribut
ária, nosso sistema de tributos será muito mais simples e transparente ao substituir 5 tributos por um IVA Dual de padrão internacional. Saiba mais sobre
#IVA
com a diretora de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Camilla Cavalcanti.
Isso quer dizer que devemos aceitar qualquer tipo de exceção ou setor sendo beneficiado por alíquota reduzida? Não, a minha posição pessoal e técnica continua sendo que o ideal seria termos o mínimo de exceções possível, o mínimo de alíquotas reduzidas (idealmente só uma, em
1/Hoje o Dep.
@depaguinaldo11
apresentou o relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária coordenado pelo Dep.
@ReginaldoLopes
. O relatório ainda não traz o texto final, mas apenas as diretrizes do GT para a preparação do substitutivo que irá a votação no plenário.
10/ Soma-se a isto o fato de que, no atual sistema, os prestadores de serviços não podem tomar crédito do ICMS, PIS/COFINS, IPI e do próprio ISS incidente em suas aquisições de bens e serviços, o que aumenta ainda mais o custo dos serviços e a carga tributária efetiva suportada
6/ Por fim, os serviços de fim de cadeia (prestado a consumidores finais) correspondem a 26,9%. Destes, 12,9% correspondem a serviços que são tributados pelo ICMS e 0,3% a TV e rádio, imunes pela Constituição. Ao final, sobram somente 13,7% que poderiam ser potencialmente
“It is better to fight for a (relatively) good tax than a non-achievable ‘perfect’ one” (Richard Bird, 2020).
Quando discutíamos a redação original da PEC 45/19, muitos criticavam por ser excessivamente rígida - alíquota única e sem qualquer benefício fiscal ou regime favorecido
Hoje, se os serviços de empresas de TI são vendidos por R$100 para outra empresa, o custo para quem comprou será de até R$108,65 após a incidência de impostos (3,65% de PIS/COFINS + 5% ISS), considerando o cálculo por fora destes tributos para efeitos de simplificação. Os
5/ Os serviços de telecomunicações e os setores financeiro e imobiliário, que terão um regime de tributação diferenciada pelas PECs correspondem ao todo a 14,6% e não sofrerão, portanto, impacto negativo.
Quais as diferenças entre as PECs 45 e 110/19 que propõem a reforma tributária sobre o consumo? O governo e o congresso têm se manifestado no sentido de que o relatório a ser encaminhado para votação na Câmara deverá ser uma consolidação das duas PECs
Na semana passada foram lançados dois portais com informações detalhadas sobre a Reforma Tributária.
O primeiro, lançado pelo Ministério da Fazenda, traz perguntas e respostas, estudos, apresentações e vídeos explicativos, vale a pena conferir:
Assim, ao contrário do que as entidades que representam os grandes Municípios afirmam, a reforma tributária não é pró-pequenos, mas pró-pobres, visto que a ampla maioria dos municípios grandes e pobres devem ganhar com a reforma.
Com imensa honra recebi o convite do Dep
@ReginaldoLopes
para participar de Audiência Pública no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, de relatoria do Dep
@depaguinaldo11
. A audiência será na próxima quarta (15/03) às 14:30h e o tema será “Melhores
1/Nesta semana,
@swgobetti1
e eu publicamos uma série de artigos sobre a Reforma Tributária no
@Poder360
com infográficos super legais mostrando dados e números. Uma resposta aos críticos das PECs 45/110 e uma análise dos seus impactos federativos e sobre o crescimento.Segue o🧵
Por exemplo, apenas duas capitais, com 9% da população brasileira, concentram 31,8% da receita de ISS e apenas 14 Municípios, com 19% da população brasileira, concentram 50% da receita de ISS.
Hoje, os Municípios têm basicamente como fontes de receitas: transferências (ex. FPM/FUNDEB), a quota-parte do ICMS (25% da receita do ICMS) e tributos próprios (e.x. ISS, IPTU, ITBI e taxas). A reforma não mudará o FPM e a quota-parte (do IBS), mas somente os recursos do ISS
Primeiro, Appy mencionou que a lógica pela qual os cálculos foram apresentados não informa, mas desinforma, pois nesse tipo de raciocínio, se tiver uma alíquota de 0, 1% e ela for para 1%, aumentou 900% a alíquota.
Por fim, é falso o argumento de que o efeito concentrador do ISS e do ICMS apenas compensa o efeito do FPM a favor dos pequenos. Quando se calcula o índice de Gini antes e depois da reforma, considerando todas as receitas correntes dos Municípios, a concentração de renda cai
Nesta semana de promulgação da Reforma Tributária, o
@jornalnacional
fez uma série de 3 reportagens mostrando de forma didática as principais mudanças trazidas pela EC 132/23. Feliz em colaborar para esta série junto com Bernard Appy,
@MarioSTelles
,
@ManoelCCPires
,
@shireen_mahdi
O Canadá, por exemplo, país com um dos melhores modelo de IVA do mundo, tem alíquota zero para “basic groceries” e vários relatos publicados contam que esta exceção teve que ser incluída na última hora por questões políticas, para que fosse possível a aprovação da Reforma no
Aproveito para agradecer a leitura! Meus fios tem alcançado mais de 100 mil visualizações, o que me deixa muito feliz pois minha intenção é dividir com vocês o conhecimento adquirido ao longo da minha carreira acadêmica, sem arrogância ou pretensão de saber mais do que ninguém❤️
A ampliação da base de incidência e a arrecadação no destino terão efeitos muito positivos para a grande maioria dos Municípios, principalmente os mais pobres (independente de serem grandes ou pequenos). A reforma trará uma distribuição de renda em prol dos Municípios mais pobres
Por fim, não podemos esquecer que um IBS de base ampla e alíquota única acaba com discussões administrativas e judiciais sobre caracterização de bens x serviços x intangíveis, já que toda e qualquer operação (independentemente do seu objeto), será tributada igualmente.
Atualmente, o ISS é baseado no princípio da origem para a grande maioria dos serviços, ou seja, é arrecadado pelo Município em que se localiza o prestador de serviços (e não o do destinatário/tomador). Por conta disso, a arrecadação do ISS é muito concentrada em poucos Municípios
E eu pensando que tinha votado contra o autoritarismo… Nada pode ser pior no mundo do que “técnico” autoritário. Esse cidadão, Bernardo Appy, aparece hoje no jornal Valor e diz que “prefeitos TERÃO que aceitar o fim do imposto sobre serviços”.1/8
Assim, embora transferências como o FPM e FUNDEB tenham papel distributivo, o efeito concentrador do ISS+ quota-parte do ICMS é muito maior, não compensando estes efeitos distributivos, conforme Gobetti com base em metodologia desenvolvida em estudo premiado pelo Tesouro em 2008
Conforme
@swgobetti1
, sem contar o impacto positivo da transição, 86% (4.782 de 5.570 Municípios) ganham com a reforma. Do grupo chamado G-100 (populosos com baixa receita per capita) 96% ganham e, dos Municípios com PIB per capita inferior à metade da média nacional, 99% ganham